Publicado em: 29/08/2017 13h45 – Atualizado em: 16/07/2018 13h06

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Acessibilidade e Inclusão

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3ª Região, constituída pela Resolução PRES n° 31/2016, é composta por magistrados e servidores (Portaria PRES n° 1.104/2018) e tem as atribuições de:

I - planejar, propor e zelar pela implementação de ações voltadas à acessibilidade e integração das pessoas com deficiência, conjuntamente no Tribunal e nas Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul;

II - elaborar, monitorar, avaliar e revisar o Plano de Ação para Acessibilidade e Integração de Pessoas com Deficiência, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região;

III - analisar e deliberar, fundamentadamente, sobre dúvidas e casos omissos ou, ainda, acerca de questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência e nos demais assuntos conexos à acessibilidade e inclusão, que a ela sejam submetidos.