Origem Conselho da Justiça
Tipo de ato Resolução326, de 08/04/2008
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 78/08, em 28/04/2008, págs. 03/04. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Estende efeitos da Resolução 308/2008-CA. (REFERENDADA na 304ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, em 05/06/2008)

Resolução nº 326, de 08/04/2008


RESOLUÇÃO Nº 326, DE 8 DE ABRIL DE 2008

Estende efeitos da Resolução 308/2008-CA.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

R E S O L V E:

Art. 1º Estender para a Justiça Federal de Primeiro Grau os efeitos da Resolução 308, de 8 de abril de 2008, do Conselho de Administração deste Tribunal, que altera dispositivos da Resolução 295-CA, de 4/10/2007, que instituiu o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região.

Art. 2º Alterar o art. 1º da Resolução 300, de 4 de outubro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Estender para a Justiça Federal de Primeiro Grau os efeitos da Resolução 295, de 4/10/2007, e suas alterações posteriores, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, que instituiu o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Terceira Região.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente