OrigemPresidência
Tipo de atoPortaria999 de 16/02/2018
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 35/2018 (matérias administrativas), em 22/02/2018. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
EmentaSuspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

PORTARIA PRES Nº 999, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender o expediente forense e administrativo neste Tribunal, a partir das 15 horas, no dia 01 de março de 2018, em razão da sessão solene de posse dos novos dirigentes desta Corte.

Art. 2º Suspender os prazos processuais, neste Tribunal, no dia 01 de março de 2018.

Art. 3º Prorrogar os prazos processuais para o próximo dia útil subsequente, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, em caráter de sobreaviso, para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 20/02/2018, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento SEI 3478047