OrigemPresidência
Tipo de atoPortaria1129 de 24/05/2018
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 97/2018 (matérias administrativas), em 28/05/2018. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
EmentaSuspende os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

PORTARIA PRES Nº 1129, DE 24 DE MAIO DE 2018

 

Suspende os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

 

CONSIDERANDO a paralisação dos caminhoneiros, com o consequente desabastecimento de combustível no país;

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, de suspensão dos prazos processuais;

CONSIDERANDO o que consta no SEI nº 0020930-46.2018.4.03.8000,

 

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender os prazos processuais, neste Tribunal, a partir de 25 de maio de 2018.

 

Art. 2º O término do período de suspensão dos prazos processuais será objeto de ato específico a ser publicado pela Presidência deste Tribunal.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 24/05/2018, às 22:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento SEI 3755597