Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução308, de 08/04/2008
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 78/08, em 28/04/2008, pág. 3. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data aciama mencionada.
Ementa Altera dispositivos da Resolução 295/2007. (Na 74ª Sessão Ordináriia do Conselho de Administração foi decidida a alteração da presente Resolução, o que foi cumpido com a expedição da Resolução 314, de 28/5/08)
Status [Alterado] Resolução Nº 314, 28.05.2008

Resolução nº 308, de 08/04/2008


RESOLUÇÃO Nº 308, DE 8 DE ABRIL DE 2008

Altera dispositivos da Resolução 295/2007.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a Resolução 295, de 4 de outubro de 2007, deste Conselho, nos seguintes termos:

I – renumerar o § 5º do art. 1º para § 8º.

II – incluir ao art. 1º o § 2º, renumerando os demais: “§ 2º A data constante no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região corresponderá à data de sua disponibilização.”.

III – incluir ao art. 1º os §§ 6º e 7º, com as seguintes redações:

a) “§ 6º No caso de intimação pelo Diário Eletrônico cumulada com a ciência do teor do documento, prevalecerá a que primeiro for realizada, salvo na hipótese em que a intimação pessoal seja obrigatória.”;

b) “§ 7º Caso o advogado queira retirar o processo antes da data considerada como da publicação deverá tomar ciência para efeitos de contagem de prazo, observando-se a regra do parágrafo anterior.”.

IV – alterar a redação do Parágrafo único do art. 5º, renumerando-o para § 3º: “§ 3º Compete à unidade remetente encaminhar as matérias para publicação, durante o expediente, até as 14 horas do dia anterior à data de disponibilização.”.

b) ‘§7º Caso o advogado retire o processo antes da data considerada como da publicação, será certificada sua ciência para efeitos da contagem de prazo, observando-se a regra do parágrafo anterior.’. (Alterado pela Resolução 314, de 28/05/2008)

IV – alterar a redação do Parágrafo único do art. 5º, renumerando-o para §3º:

‘§3º Compete à unidade remetente encaminhar as matérias para publicação até as 14 horas do dia anterior à data de disponibilização. (Alterado pela Resolução 314, de 28/05/2008)

V – incluir ao art. 5º os §§ 1º e 2º, com as seguintes redações:

a) “§ 1º Entende-se como órgão fracionário produtor, na esfera judiciária, os gabinetes dos Desembargadores e Juízes Federais e as secretarias e subsecretarias processantes e, na esfera administrativa, o setor de origem do documento.”;

a) ‘Entendem-se como órgãos fracionários produtores, na esfera judiciária, os gabinetes dos Desembargadores e Juízes Federais e as secretarias e subsecretarias processantes e, na esfera administrativa, o setor de origem do documento.” (Alterado pela Resolução 314, de 28/05/2008).

b) “§ 2º Entende-se como unidade remetente o setor que encaminhou o documento à área de Editoração e Divulgação para publicação.”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MARLI FERREIRA

Presidente