Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução314, de 28/05/2008
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 102/08, em 03/06/2008, pág. 3/4. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos dos §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
Ementa Altera dispositivos da Resolução 308, de 08 de abril de 2008, deste Conselho.

Resolução nº 314, de 28/05/2008


RESOLUÇÃO 314, DE 28 DE MAIO DE 2008

Altera dispositivos da Resolução 308, de 08 de abril de 2008, deste Conselho.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o decidido na sessão extraordinária realizada em 19 de maio de 2008,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a Resolução 308, de 08 de abril de 2008, deste Conselho, para que seu artigo 1º, inciso III, “b”, inciso IV e inciso V, “a”, passe a ter a seguinte redação:

“III - ...

b) ‘§7º Caso o advogado retire o processo antes da data considerada como da publicação, será certificada sua ciência para efeitos da contagem de prazo, observando-se a regra do parágrafo anterior.’.

IV – alterar a redação do Parágrafo único do art. 5º, renumerando-o para §3º:

‘§3º Compete à unidade remetente encaminhar as matérias para publicação até as 14 horas do dia anterior à data de disponibilização.’.

V –...

a) ‘Entendem-se como órgãos fracionários produtores, na esfera judiciária, os gabinetes dos Desembargadores e Juízes Federais e as secretarias e subsecretarias processantes e, na esfera administrativa, o setor de origem do documento.’.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente