Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução332, de 17/11/2008
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 222/08, em 24/11/2008, págs. 08/09. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Altera a Resolução nº 295/2007, que institui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região. (Referendada na 75ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de 18/03/2009)

Resolução nº 332, de 17/11/2008


RESOLUÇÃO Nº 332, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008

Altera a Resolução nº 295/2007, que institui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a Resolução nº 331, de 17/11/2008, deste Conselho, que regulamenta o Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos Processuais – GEDPRO;

CONSIDERANDO a conveniência de ampliar o horário de acesso ao Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a Resolução nº 295, de 4/10/2007, deste Conselho, que institui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região:

I – incluir o § 4º ao art. 5º com a seguinte redação:

“§ 4º O prazo para envio de matéria ao Diário Eletrônico, exclusivamente em relação aos documentos enviados pelo Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos Processuais – GEDPRO, fica postergado para as 16 horas do dia anterior à data de disponibilização.”

II – alterar o art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º As edições do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região serão publicados diariamente na rede mundial de computadores - Internet, no endereço www.trf3.gov.br, de segunda a sexta-feira, a partir das 7 horas, exceto nos feriados nacionais e forenses, estaduais e municipais que ocorram na sede do TRF da 3ª Região, e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente