Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Resolução375, de 27/10/2009
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 200/09, em 29/10/2009, págs. 20. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
Ementa Altera a Resolução nº 295/2007, que instituiu o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região. (Referendada na 77ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federa da 3ª Região, em 17/11/2009)

Resolução nº 375, de 27/10/2009


RESOLUÇÃO Nº 375, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

Altera a Resolução nº 295/2007, que instituiu o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização de endereço eletrônico e regulamentação e padronização de procedimentos quanto ao envio de matérias ao Diário Eletrônico;

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Resolução nº 295, de 4/10/2007, deste Conselho, a qual instituiu o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, conforme segue:

“Art. 2º As edições do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região serão publicadas diariamente na rede mundial de computadores - Internet, no endereço www.trf3.jus.br, de segunda a sexta-feira, a partir das 7 horas, exceto nos feriados nacionais e forenses, estaduais e municipais que ocorram na sede do TRF da 3ª Região, e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

§ 1º Nos casos de suspensão de expediente comunicada com menos de 1 (um) dia útil de antecedência, será mantida a data de disponibilização anteriormente agendada, podendo recair no próprio dia designado como feriado extraordinário.

§ 2º Na ocorrência do disposto no § 1º, não haverá disponibilização do Diário Eletrônico no primeiro dia útil após a emenda ou feriado extraordinário.

§3º Durante o recesso forense entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro de cada ano, previsto no art. 62, I da Lei nº 5.010/66, poderá haver edição extraordinária do diário eletrônico.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente