Origem Presidência
Tipo de ato Portaria5266, de 07/11/2007
Data de publicação Publicada no DOE-SP de 09/11/2007, Caderno da Justiça Federal, pág. 187 e 188, Publicada no DOE-MS de 12/11/2007, pág. 20
Ementa Dispõe sobre a suspensão do expediente na Justiça Federal da 3ª Região.

Portaria nº 5266, de 07/11/2007


PORTARIA Nº 5266, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007

Dispõe sobre a suspensão do expediente na Justiça Federal da 3ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Portaria nº 118, de 06 de novembro de 2007, do Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal,

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender o expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul no dia 16 de novembro de 2007, sexta-feira, determinando apenas o funcionamento do Plantão Judiciário para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

Art. 2º Prorrogar para o dia útil subseqüente os prazos que porventura se iniciem ou se completem naquele dia.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente

 

Publicada no DOE-SP de 09/11/2007, Caderno da Justiça Federal, pág. 187 e 188

Publicada no DOE-MS de 12/11/2007, pág. 20