Origem Presidência
Tipo de ato Resolução184, de 09/10/2008
Data de publicação Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 14/10/2008. Publicado em 15/10/2008.
Ementa Altera a Resolução nº 153/2005 que disciplina o serviço voluntário na 3ª Região.

Resolução nº 184, de 09/10/2008


RESOLUÇÃO Nº 184, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008

Altera a Resolução nº 153/2005 que disciplina o serviço voluntário na 3ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 153, de 5/12/2005, desta Presidência, que institui e disciplina o serviço voluntário na Justiça Federal da 3ª Região,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a redação do art. 17 da Resolução nº 153/2005, desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 17 O voluntário terá cobertura de seguro de acidentes pessoais custeado pelo Tribunal ou pela Justiça Federal de Primeiro Grau, conforme o caso.

Parágrafo único. Caberá à instituição de ensino privada conveniada com a Justiça Federal da 3ª Região custear o prêmio do seguro de acidentes pessoais dos voluntários que inscrever.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente

 

Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça

Federal da 3ª Região em 14/10/2008, Caderno

Administrativo, pág.3. Publicado em 15/10/08.