OrigemPresidência
Tipo de atoResolução165 de 10/01/2018
Data de publicaçãoDIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 9/2018 – São Paulo, sexta-feira, 12 de janeiro de 2018; pág 02.
EmentaAltera a Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017.

Resolução PRES Nº 165, de 10 de janeiro de 2018.

Altera a Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 88, de 24 de janeiro de 2017, que consolida as normas relativas ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do Sistema PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região; e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar as normas relativas ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI nº 0040192-16.2017.4.03.8000, 

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução PRES nº 88, de 24 de janeiro de 2017, nos seguintes termos:

a) ANEXO II

DATA

ABRANGÊNCIA

MATÉRIA

(...)

(...)

(...)

29/01/2018

Subseções Judiciárias de Americana, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Barueri, Bauru, Botucatu, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Catanduva, Franca, Jundiaí, São Vicente, Dourados, Naviraí e Ponta Porã

Execuções Fiscais, bem como as medidas previstas nos incisos II e III do Provimento CJF3R nº 25, de 12 de setembro de 2017.

05/02/2018

Subseções Judiciárias de Guaratinguetá, Itapeva, Jales, Jaú, Limeira, Lins, Marília, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Ourinhos, Presidente Prudente, Registro, Santo André, São Carlos, São João da Boa Vista, Sorocaba, Taubaté, Tupã, Corumbá, Coxim, Três Lagoas

Execuções Fiscais, bem como as medidas previstas nos incisos II e III do Provimento CJF3R nº 25, de 12 de setembro de 2017.

19/02/2018

Subseções Judiciárias de Campinas, Guarulhos, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Campo Grande

Execuções Fiscais, bem como as medidas previstas nos incisos II e III do Provimento CJF3R nº 25, de 12 de setembro de 2017.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.