Publicado em: 02/02/2018 15h40 – Atualizado em: 21/05/2018 15h47

421 - Audiência de Custódia - histórico, aspectos práticos, resultados obtidos e questões polêmicas

Período: 25 de maio a 25 de junho de 2018
Local:    Ambiente Virtual de Aprendizagem da EMAG
Modalidade: a distância
Público-alvo: Magistrados
Carga horária: 40 horas (48 horas–aula ENFAM)*

Para a obtenção do certificado de participação, o cursista deverá cumprir todas as atividades propostas em cada unidade (acesso ao material escrito e audiovisual), participar dos fóruns de discussão e elaborar uma atividade final individual.

Credenciado pela ENFAM.

PROGRAMA
25 a 27 de maio
Ambientação e apresentação dos cursistas

28 de maio a 28 de agosto – Unidade I
Base Normativa Internacional (Costa Rica e Nova Iorque). Histórico no Brasil. Definição Jurídica. Decisões Importantes do STF a respeito do tema (ADPF nº 347 e ADI nº 5240). Normas do CNJ (Recomendação nº 49/2014 e Resoluções nº 213 e 214 de 2015). Regulamento do TRF 3 (Resolução PRES/CORE nº 02 de 2016 e alterações). Regulamento dos demais TRFs.
Alinhamento/questões/fórum

4 a 10 de junho – Unidade II
Aspectos Práticos da Audiência de Custódia. Atos Preparatórios. Realização do Ato. Uso de Algemas (Decreto nº 8.858/2016 e Súmula Vinculante STF nº 11). Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Sistema SISTAC do CNJ. Efeito "Priming" na audiência de Custódia.

Alinhamento/questões/fórum

11 a 17 de junho – Unidade III
Resultados Obtidos e Perspectivas. Dados Estatísticos do CNJ. Projeto de Lei aprovado pelo Senado em dezembro de 2016 (PL nº 554/2011). Questões Polêmicas.
Alinhamento/questões/fórum

18 a 24 de junho – Unidade IV
Entrega da atividade final


Direção: Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI – Diretor da EMAG
Coordenação e Tutoria: Juiz Federal RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS
Realização: Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região