Publicado em: 26/02/2018 13h47 – Atualizado em: 21/05/2018 15h47

15/05/2018

PODER JUDICIÁRIO É IMPORTANTE NA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA

A EMAG promoveu nos dias 14 e 15/5 um evento sobre Direito e Arte com o tema “A busca pelas obras de arte confiscadas pelos nazistas”. O público assistiu à palestra do advogado Donald Burris, que juntamente com seu sócio, Randol Schoenberg, atuou no caso retratado no filme A dama dourada (2015). Além de Burris, participaram como debatedores  Roberta Alexandr Sundfeld, historiadora e diretora do Museu Judaico de São Paulo, e José Alfredo Baracho, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).

No primeiro dia, ocorreu a exibição do filme, que enfoca a batalha judicial contra o governo austríaco, movida por Maria Altman, cliente de Burris e Schoenberg, para reaver o quadro com a imagem de sua tia, O Retrato de Adele Bloch-Bauer I, do pintor Gustave Klimt. Trata-se de uma obra confiscada da família de judeus austríacos durante a ocupação nazista, em 1938. Para manter a obra em seu poder, o governo da Áustria utilizou como pretexto o testamento de Adele Bloch-Bauer, que doava essa e outras obras para a Galeria de Estado de Viena (Palácio Belvedere). Na década de 90, o jornalista austríaco Hubertus Czernin descobriu que o marido de Adele, exilado na Suíça, era o verdadeiro proprietário do quadro, ou seja, Adele havia doado o que não pertencia legalmente a ela.

As manobras judiciais para recuperar o Retrato de Adele Bloch-Bauer I tiveram fim em 2006, quando Maria Altman conseguiu reaver o quadro, que hoje se encontra exposto na Galeria Neue, em Nova York. Parte dos valores obtidos com a venda foi destinada ao Museu do Holocausto em Los Angeles.

No segundo dia do evento, em mesa coordenada pela juíza federal Raquel Dal Rio Silveira e com a presença da juíza federal Caroline Scofield, Donald Burris teve oportunidade de discorrer sobre sua participação no caso narrado pelo filme. “Eu não teria construído minha reputação se não fosse por pessoas como Maria Altman. Em 48 anos de advocacia, nunca vi uma dedicação tão grande e uma reação como a dela ao ganhar a causa”, relatou.

Ele explicou que, após a guerra, os Estados Unidos estavam divididos quanto à restituição de obras confiscadas pelos nazistas, pois viam com preocupação a ideia de colocar recursos públicos a serviço da propriedade privada. Ainda assim, foi constituído um destacamento do exército americano destinado a procurar tais obras. Esta situação foi retratada em outro filme, The monuments men (Caçadores de obras-primas, em português).

Na realidade, o que ocorria é que o exército recuperava as obras e o governo americano as restituía à sua origem. Havia dois tipos de restituição: a externa, feita pelo governo americano aos países de origem, e a interna, realizada aos proprietários particulares – e aqui entrava o trabalho dos advogados.

“Hitler estudou arte, no entanto, não tinha aptidão para ser artista, então, desenvolveu uma obsessão pelo confisco de obras de arte”, comentou Burris. Ele explicou ainda que o confisco não foi só dirigido contra os judeus, mas também a outras pessoas sem qualquer conexão com eles. Assim que apreendiam as obras, os nazistas escondiam os trabalhos em vários locais, tais como minas. Além do trabalho de se desvendarem os esconderijos, havia uma outra complicação a qual impossibilitou a devolução das obras: muitas delas não eram passíveis de identificação. O palestrante lembrou também que houve casos em que as famílias eram exterminadas e não era possível fazer a entrega das peças de arte. Além disso, Burris criticou o lado perverso de certos soldados que destruíam as obras por pura diversão.

Em algumas feiras de arte podem ser encontradas peças desse período (1933-1945), com um preço superior ou não ao valor real. Isso é um problema para as seguradoras, já que nos Estados Unidos é comum contratar seguro para este tipo de bem e superestimar o preço pode gerar prejuízos irreparáveis para a seguradora ou até mesmo para o dono das peças. Em tal contexto de falta de clareza quanto aos reais valores, quando as obras são reivindicadas por seus legítimos proprietários, é comum os réus alegarem desconhecer seu valor e origem.

Burris mencionou que existem outros casos semelhantes àquele retratado no filme A dama dourada, mas que há  detalhes no caso de Maria Altman que o tornam muito peculiar. Primeiramente, Altman tentou entrar com uma ação na própria Áustria para reaver o retrato da tia pintado por Klimt, mas o alto valor da caução exigida para propor a demanda inviabilizava sua pretensão. Tentou ajuizar a ação na Califórnia, mas, tal como no Brasil, a regra de competência daquele estado determinava a propositura no domicílio do réu, no caso, a própria Áustria.

Ocorre que Randol Schoenberg, vasculhando livros, constatou a existência de atividade comercial em território americano por parte do museu austríaco, onde estava exposto o quadro. Tal fato motivou o reconhecimento pela corte distrital da Califórnia, que se considerou competente para o ajuizamento da ação nos Estados Unidos. Os opositores legais da pretensão de Maria Altman alegaram que a ação não versava apenas sobre o direito de propriedade, mas que envolvia questões internacionais. Na época, não era conveniente para o Poder Executivo americano que contendas de diversas naturezas, incluindo esta, fossem resolvidas pelo Poder Judiciário.  Por isso, o caso ganhou muita repercussão. Mediante um intenso trabalho de bastidores, a questão foi, então, para a Suprema Corte americana e os Estados Unidos obtiveram a vitória no que dizia respeito à jurisdição. Quando esta decisão foi anunciada, Burris se encontrava na França e a comunidade judaica naquele país quis conversar com ele sobre a vitória, o que gerou ainda mais repercussão internacional sobre o caso. Em seguida, houve um juízo arbitral na Áustria e finalmente o quadro de Klimt foi restituído a Maria Altman, residente nos Estados Unidos desde sua fuga da Europa.

Burris considera que esse acontecimento afetou de modo muito secundário as relações diplomáticas entre a Áustria e os Estados Unidos.  “Na Áustria há uma divisão. Há quem seja a favor da restituição, mas eu e Randol não somos bem-vindos por lá.”, gracejou.

Já Roberta Sundfeld notou que o quadro de Klimt, durante muito tempo considerado como a “Monalisa da Áustria”, ao cair nas mãos dos nazistas, teve seu nome mudado de Retrato de Adele Bloch-Bauer I para A dama dourada, o que representa um esforço de silenciamento e apagamento, por parte daquele regime, da memória e da cultura judaicas. “Eles queriam exterminar todos os judeus e não arianos”. Sua fala pode servir de complemento à afirmativa de Burris ao abrir a conferência: “É muito importante proteger as artes e a cultura”. Ou seja, a arte, a cultura em geral, é uma das muitas formas de o homem, em suas distintas etnias e religiões, marcar sua presença. Preservar obras de arte é também um modo de se respeitarem tais diferenças e de se perpetuarem valores e referências caros à humanidade em geral.