Publicado em: 10/10/2017 13h45 – Atualizado em: 21/05/2018 15h47

Área responsável: Gabinete da Conciliação – concilia@trf3.jus.br

Histórico

Histórico da Conciliação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A Resolução n. 258, de 1º de dezembro de 2004 implantou o programa de conciliação no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Originalmente um projeto-piloto, com o objetivo de celebrar acordos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação.

A Resolução n. 262, de 30 de março de 2005, instituiu, em caráter provisório, o Gabinete da Conciliação.

O movimento pela conciliação tomou forte impulso, sobretudo na presidência da Desembargadora Federal Marli Ferreira, que não só ampliou o alcance do programa de conciliação, com a inclusão de matérias previdenciárias, bem como consolidou procedimentos e, ainda, o Gabinete da Conciliação passou a ter caráter definitivo, provendo-o de quadro funcional fixo e espaço próprio, sob a coordenação do Desembargador Federal Antônio Cedenho.

No biênio da presidência do Desembargador Federal Roberto Haddad, reconduzido ao cargo de Coordenador do Gabinete da Conciliação, o Desembargador Antonio Cedenho ampliou o programa de conciliação com as Centrais, conforme determinado pela Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, incluídas as matérias de execução fiscal no respectivo programa.

A presidência do Desembargador Federal Newton De Lucca contou com a coordenação da Desembargadora Federal Daldice Santana, oportunidade em que se foram criadas as Centrais de Campo Grande, Guarulhos, Bauru, Araçatuba, Sorocaba, Marília, Piracicaba, Osasco, Ourinhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Americana e Santo André, tendo sido designados juízes coordenadores e adjuntos para cada Central de Conciliação. Nesse período, instalou-se a conciliação pré-processual, foi ampliado o rol de matérias passíveis de conciliação, com a inclusão de desapropriações, ações coletivas, ações envolvendo medicamentos, indenizações, além de inúmeros outros temas objeto de solução alternativa de conflito. Os cursos de capacitação de conciliadores para magistrados, servidores e voluntários foram priorizados.

Firmados convênios e parcerias da Justiça Federal com conselhos profissionais, faculdades e universidades, a fim de ampliar o programa de conciliação e cumprir as metas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça em políticas públicas de disseminação da cultura da pacificação social por meios alternativos de solução de conflitos. Elaborado o Manual da Conciliação, consolidadas as normas de regência da matéria.

Na presidência do Desembargador Federal Fábio Prieto, a Desembargadora Federal Mônica Nobre foi designada como Coordenadora do Gabinete da Conciliação.

Nesta gestão ampliou-se o rol de matérias passíveis de acordo: "dano moral" , "programa de arrendamento residencial", nos âmbitos pré-processual e processual.

Em 2014 e 2015, foram realizados vários cursos de capacitação de conciliadores (São Paulo, Campinas, Guarulhos, Sorocaba, São José dos Campos, Piracicaba e Campo Grande).

Em setembro de 2015, foi inaugurada e instalada a Central de Conciliação de Taubaté.

Além da Semana Nacional da Conciliação, ação institucional promovida pelo CNJ em todos os Tribunais do país, a última a X Semana realizada em 2015, ocorreram outros mutirões de expressiva amplitude, envolvendo todas as matérias da Caixa Econômica Federal, nas esferas pré-processual e processual: Sistema Financeiro da Habitação, Construcard, Danos Morais e Materiais, Programa de Arrendamento Residencial e Carteira Comercial (cheque especial, empréstimo consignado ou empréstimo pessoal).

A Semana Regional da Conciliação/JEF São Paulo ocorreu na cidade de São Paulo, promovida pelo Gabinete da Conciliação, pela Central de Conciliação de São Paulo, pelo Juizado Especial Federal de São Paulo e pela CEF.

O Mutirão CJF/CEF ocorreu no Estado de São Paulo, promovido pelo Gabinete da Conciliação, pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF), pelas Centrais de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

Assumiu a Coordenação do Gabinete da Conciliação a Desembargadora Federal Marisa Santos no biênio 2016-2018.

Pelo Ato nº 10, de 14/03/2018 o Desembargador Federal Paulo Fontes assume a Coordenação do Gabinete da Conciliação para o biênio 2016-2018.

O desembargador atua na 5ª Turma, especializada em matéria criminal, e acumulará as funções.

Paulo Fontes é doutor em Direito do Estado pela USP e professor de Direito Constitucional, tendo livros e artigos publicados. Pretende difundir a cultura de conciliação no âmbito da 3ª Região, atuando em conjunto com os juízes federais e realizando parcerias com órgãos e entidades da Administração Pública.