Publicado em: 14/09/2017 16h30 – Atualizado em: 23/11/2018 17h56

Enunciados dos JEFs e Turmas Recursais

        Em em outubro de 2015 foi realizado o I Encontro dos Juízes das Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais da 3ª Região, que teve como tema norteador as perspectivas atuais e futuras do CPC no processo judicial eletrônico, oportunidade em que foram aprovados 12 Enunciados em Sessão Plenária constituída por Juízes das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.

       Em 2016, o II Encontro dos Juízes das Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais da 3ª Região, teve por tema central a conciliação e os juizados especiais federais, oportunidade em que foram aprovados os enunciados 13 a 30.

       Em 2017, o III Encontro abordou a inteligência artificial na gestão de processos dos JEFs e os efeitos dos precedentes vinculantes nas decisões dos juizados e a análise de admissibilidade recursal no âmbito das turmas. Após a discussão dos temas pelos grupos de juízes, foram aprovados os anunciados 31 a 38.

      Em 2018, o IV Encontro dos Juízes das Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais da 3ª Região abordou os direitos sociais e o ativismo referentes aos limites e possibilidades da atividade jurisdicional, bem como à acesso a justiça e demandas repetitivas, restando aprovados os enunciados 39 a 52.

 

ENUNCIADOS 1 a 12 - Aprovados em 23/10/2015

ENUNCIADOS 13 a 30 - Aprovados em 21/10/2016

ENUNCIADOS 31 A 38 - Aprovados em 10/11/2017

ENUNCIADOS 39 a 52 - Aprovados em 26/10/2018