Publicado em: 14/09/2017 16h30 – Atualizado em: 08/10/2019 14h07

Turma Regional de Uniformização

A Turma Regional de Uniformização (TRU) é o órgão jurisdicional competente para processar e julgar o pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência sobre questões de direito material entre as turmas recursais da 3ª Região, bem como os embargos de declaração opostos a seus acórdãos, as arguições de falsidade e tutelas de urgência nas causas pendentes de sua decisão, o agravo interposto em face de decisão monocrática do juiz relator ou do Presidente da TRU e o interposto em face da decisão de inadmissão do pedido de uniformização.

Sediada na Seção Judiciária de São Paulo (1ª Subseção de São Paulo) é formada pela reunião dos magistrados presidentes das turmas recursais que representam as turmas em conflito, sob a presidência do Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais.

Composição da Turma Regional de Uniformização

Calendário provisório de sessões 2019 (atualizado em 15/08/2019)

 

Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região - TRU

Alameda Jaú, 389- Jardim Paulista - CEP 01420-000 - São Paulo/SP

Fone: (11) 2766-8700

Email: spaulo_jef_recursal@trf3.jus.br

Pedidos de sustentação oral: spaulo-sustentacaotr-jef@trf3.jus.br