Publicado em: 25/06/2019 15h33 – Atualizado em: 24/10/2019 13h18

Julgamento de Processos Antigos

INFORMATIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E TREINAMENTO AUXILIAM TRF3 NO CUMPRIMENTO DE METAS DO CNJ

Planejamento, gerenciamento de processos, treinamento e informatização são ações que vêm auxiliando a Justiça Federal da 3.ª Região a cumprir metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial a Meta 2 que determina o julgamento de 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

De janeiro a julho de 2019, a 3.ª Região praticamente cumpriu a meta 2. Dos processos distribuídos até o final de  2014, 92,46% já foram julgados; dos processos distribuídos até 31/12/2015, foram julgados 83,28% da meta de julgar 85%  dos casos; e 98,52% da meta de julgar todos os processos distribuídos até 31/12/2016, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e nas Turmas Recursais (TRs). Considerando-se os números, há estimativa de ultrapassar  meta até o final de 2019.

Em 2018, a Justiça Federal nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul atingiu 91,91% da meta de julgar todos os processos distribuídos até 2013; 104,7% da meta de julgar 85% dos processos distribuídos até 31/12/2014; e 97,5% da meta de julgar todos os processos distribuídos até 31/12/2015, nos JEFS e TRs.

O Corregedor-Regional da Justiça Federal da 3.ª Região, Desembargador Federal Carlos Muta ressaltou a importância das metas de julgamento estipuladas pelo CNJ.

“A Meta 2 do CNJ tem a ver com o cumprimento do princípio da eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. É um dado importantíssimo para que possamos ter uma aplicação e uma prestação jurisdicional para aqueles processos que demandam mais tempo e, com isso, termos resultados satisfatórios em um tempo razoável”.

Para o Corregedor, a Meta 2 traz uma regra de trabalho salutar, não apenas do ponto de vista do planejamento do dia a dia do magistrado, como também de uma entrega de prestação jurisdicional eficiente, célere e com isonomia para todos os jurisdicionados. “É um fator objetivo, transparente, republicano e isonômico”.

O Magistrado destacou o resultado parcial alcançado pelo TRF3, pelas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, pelos Juizados Especiais Federais e pelas Turmas Recursais, em 2019.

“Nós temos mais de 90% de cumprimento dessas instâncias, o que é um desempenho muito acima da média da Justiça Federal como um todo, com perspectiva de superarmos isso ao final do período em curso. É uma estimativa bastante importante, considerando todas as dificuldades que estamos vivenciando hoje”, analisou.

Gerenciamento de processos

Carlos Muta destacou o gerenciamento do acervo processual como aspecto fundamental desenvolvido pela atual gestão da Corregedoria para o cumprimento das metas e o alcance de outros indicativos de eficiência de prestação jurisdicional, como taxas de congestionamento, tempo médio de tramitação e faixa etária do acervo.

“Tudo isso é importantíssimo como ferramenta de trabalho para que o juiz possa direcionar os seus esforços e recursos para poder prestar uma jurisdição célere e eficiente, considerando os parâmetros de excelência de prestação jurisdicional. As unidades têm sido estimuladas a gerenciar, cada vez mais, os acervos. Com isso, o Juiz deixa de ser um mero proferidor de sentenças e decisões, para se tornar um gestor efetivo, no sentido de organizar os dados e planejar as ações em médio, curto e longo prazo”, explicou.

Titular da 3.ª Vara Federal de Santo André, o Juiz Federal José Denilson Branco, que ministra aulas de gestão cartorária, ressaltou a importância de parâmetros para os magistrados.

“O Juiz precisa ser, além de magistrado, um gestor do tempo, de pessoas e da estrutura. Ele precisa criar mecanismos para instituir metas dentro da sua unidade judicial e ter visibilidade e consciência dos problemas que acontecem. Muitas vezes, um Juiz de tão assoberbado que está não consegue mensurar um prazo que precisa cumprir. Quando esses dados são demonstrados por intermédio de várias ferramentas de gestão, ele consegue até enxergar as possibilidades de solução”.

Metas 4 e 6

Além do julgamento dos processos mais antigos, as metas estabelecidas pelo CNJ também tratam de outras prioridades dentro do Poder Judiciário. A Meta 4 de 2019 determina aos integrantes do Poder Judiciário priorizar o julgamento dos processos de crimes contra a Administração Pública, de improbidade administrativa e de ilícitos eleitorais. Já a Meta 6 prioriza o julgamento das ações coletivas.

“Os processos de improbidade administrativa não são só um problema entre duas partes, como são os processos em regra, eles impactam a sociedade inteira, pois muitas vezes envolvem o desvio de dinheiro público. A sociedade espera uma solução em curto prazo em que seja feita justiça”, explicou o Juiz Federal José Denilson Branco.

Para o Magistrado, a impunidade é um dos maiores problemas do país e impacta a credibilidade da justiça. “Uma sentença tardia pode não ser justiça, pode-se perder tudo o que se tentou recuperar. Então, quanto mais cedo uma sentença sair dentro de devido processo legal é melhor”, complementou.

O Corregedor-Regional salientou a importância da Meta 6 que prioriza o julgamento das ações coletivas, uma vez que atingem uma grande coletividade e, também, porque dizem respeito a pessoas hipossuficientes.

“São instrumentos fundamentais para que nós possamos realizar com eficiência a prestação jurisdicional na proteção de bens jurídicos fundamentais para toda a sociedade e para cada um de nós, individualmente”, opinou.

Processo Judicial Eletrônico

Na Justiça Federal da 3.ª Região, além do aperfeiçoamento do gerenciamento dos processos, ferramentas de tecnologia da informação, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), têm contribuído para aumentar a produtividade nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Segundo a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, há um esforço concentrado para a digitalização da maior parte dos processos do Tribunal e das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul até o final de 2019.

“Haverá um impacto no andamento dos processos, mas o ganho futuro será muito grande, pois o PJe agiliza os procedimentos. As atividades passam a ser automatizadas e os servidores têm mais tempo para se dedicar às funções mais complexas e relevantes, voltadas a despachos, decisões e sentenças. Com isso, há ganho de rendimento e de qualidade também”, enfatizou.