Publicado em: 25/06/2019 18h35 – Atualizado em: 29/08/2019 12h47

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CLIMA ORGANIZACIONAL, PJE E TELETRABALHO IMPULSIONAM REDUÇÃO DE ESTOQUES NO TRF3

 

Teletrabalho, Processo Judicial Eletrônico (PJe) e clima organizacional são exemplos de ações e de medidas, adotadas pela Justiça Federal da 3.ª Região, para proporcionar às unidades judiciárias o alcance das Metas Nacionais do Poder Judiciário, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2018.

 

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) e as Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul têm se empenhado para o cumprimento das Metas Nacionais.

 

“Julgar mais processos que os distribuídos” foi o desafio proposto pela Meta 1. Em 2018, o TRF3 alcançou o índice de 104,04% de cumprimento, ou seja, julgou quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos durante esse ano.

 

O cumprimento das metas que tratam da redução de acervo de processos requer empenho de todos. Segundo a Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, toda a equipe de Desembargadores Federais, Juízes Federais e servidores têm envidado os esforços necessários para obter êxito nessa tarefa.

 

“No início do estabelecimento das Metas do CNJ, houve algum estranhamento e até mesmo resistência, porque os juízes, de certo modo, sentiram uma interferência no seu trabalho. Mas, logo acabaram percebendo que era necessário o planejamento do Poder Judiciário como um todo. Tratava-se de alinhamento e de organização para que o Poder Judiciário definisse quais eram seus objetivos principais”, afirmou.

 

A Presidente enfatizou que o resultado prático pôde ser percebido com o passar dos anos, especialmente, no que se refere ao julgamento de maior número de processos, com a consequente redução de acervo, alcançando-se a maior saída de processos em relação ao número de entradas.

 

“Ao longo do tempo, houve uma diminuição do estoque de processos e, com isso, paulatinamente, o Judiciário organiza o seu trabalho e dá vazão aos seus processos de uma forma estruturada”, disse.

 

Iniciativas

 

O Gabinete do Desembargador Federal Nelson Porfírio conseguiu reduzir processos e ultrapassar a Meta 1, com índice de 139,74%. Entre as ações adotadas, a ênfase foi no estoque de processos antigos, pois, como se referem à matéria previdenciária, envolvem pessoas que aguardam uma resposta do Judiciário em relação a seus direitos mais sensíveis, ligados à saúde e à subsistência.

 

“O problema do processo previdenciário é que a demora é cruel para o autor da ação, porque ele precisa daquilo para viver. Então, fizemos uma triagem e procuramos priorizar esses processos antigos. Havia ações de cinco, seis, sete anos. Depois, começamos a entrar numa rotina um pouco mais razoável, analisando os processos mais recentes”, disse o magistrado.

 

Para agilizar os trabalhos, o Gabinete foi dividido em equipes por tipo de ação previdenciária, como aposentadorias especiais, benefícios por tempo de serviço, por invalidez e de prestação continuada. Com as equipes criadas, o trabalho ficou ainda mais especializado, o que garantiu maior eficiência e celeridade.

 

Em dezembro de 2017, havia 7.948 processos no Gabinete do Magistrado. Um ano depois, o número caiu para 5.686. O Desembargador Federal também elencou outras iniciativas que auxiliaram no cumprimento da meta: teletrabalho, implantação do PJe na Justiça Federal da 3.ª Região e ambiente de trabalho.

 

“Um quarto dos servidores resolveram experimentar o teletrabalho e tivemos um excelente resultado e a produtividade também aumentou. O bom ambiente de trabalho também foi fundamental nesse processo. Dar liberdade para o servidor poder trabalhar com iniciativa própria e propiciar um clima que seja o mais agradável possível acabaram impulsionando a produtividade”, relatou.

 

O Gabinete trabalha hoje com mais processos eletrônicos do que físicos. O resultado prático foi a retirada de armários que serviam para guardar e empilhar processos. Agora, há mais espaço livre para a equipe desenvolver suas atividades.

 

Para o Magistrado, o Processo Judicial Eletrônico traz vantagens não somente aos advogados e às partes que podem ter acesso ao andamento de seus processos de qualquer lugar e a qualquer hora, mas também beneficia o teletrabalho, uma vez que o servidor não precisa levar os autos para casa.

 

“A tendência é agilizar ainda mais a decisão, o trâmite do processo. Estamos na fase de adaptação com o PJe, não só aqui no Tribunal, mas, especialmente, os advogados, os Procuradores do INSS e os Procuradores da República. Depois, a tendência é reduzir mais rapidamente o estoque de processos”, concluiu.

 

 

Nova metodologia

 

Com o índice de 162,84%, no cumprimento da Meta 1, em 2018, destacou-se também o Gabinete da Desembargadora Federal Mônica Nobre. Em um ano, houve a redução de 1.858 processos de seu acervo.


Para a Magistrada, uma série de fatores e iniciativas contribuíram para ultrapassar a Meta do CNJ. A implantação de uma nova metodologia de trabalho dentro do Gabinete, o cumprimento de metas internas pelos servidores, a adoção do teletrabalho e reuniões periódicas com feedback sobre os resultados são algumas das medidas adotadas.


“Eu assumi o Gabinete com muitos processos. Havia quase 11 mil processos e vários deles muito antigos. Decidimos implantar metas específicas que levassem em consideração a capacidade individual de cada servidor, assim como a matéria com que ele tivesse mais facilidade. Outro fator importante foi a implementação do teletrabalho. Com isso, a produtividade aumentou muito e atendeu a uma demanda antiga dos funcionários”, explicou.


A Desembargadora enfatizou que, nas reuniões periódicas do Gabinete, são estabelecidos novos objetivos, sempre de acordo com as metas do CNJ, assim como metas específicas para aumentar a produtividade, sem perder a qualidade, e respeitada a capacidade dos servidores.


Ela acredita que o magistrado comprometido com o trabalho não precisa de metas. Por outro lado, a instituição de metas pelo CNJ procura definir o que é mais importante para a magistratura e para a população, assim como para o jurisdicionado.


A Magistrada espera que, no futuro, a cultura da conciliação seja uma prática comum no Judiciário, como alternativa ao litígio judicial, sendo consequência desse movimento a redução de processos.  


“Gostaria muito que a cultura da conciliação se internalizasse no Judiciário e no jurisdicionado, mas eu não vejo ainda uma diminuição do número de feitos que estão entrando. Eu acho que todos os juízes têm que vestir a camisa também da conciliação. É uma mudança cultural, isso é muito difícil. As faculdades de Direito, inclusive, ainda estão focadas na formação de profissionais com base no litígio e não na conciliação”, concluiu.

REDUÇÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO ATINGE ÍNDICE DE 140% NA 3.ª REGIÃO


Há 10 anos, foi firmado um acordo entre os Presidentes dos Tribunais brasileiros para o aperfeiçoamento da Justiça com a instituição das Metas Nacionais do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a definição de metas para redução de acervo em tramitação, o Poder Judiciário alinhava-se à garantia constitucional da duração razoável do processo.

 

Atingir esse objetivo requer esforço e planejamento no ambiente de trabalho. Mesmo em um contexto de restrições orçamentárias, a Justiça Federal da 3.ª Região priorizou o julgamento dos processos mais antigos e a diminuição do acervo. Com isso, em 2018, foi alcançado o índice 143,17% de grau de cumprimento da Meta 5, que recomendava baixar quantidade maior de processo de execução não fiscal do que a de casos novos.

 

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, afirmou que os funcionários e os juízes tiveram que se empenhar muito para cumprir a meta, já que é grande o volume de processos e reduzida a força de trabalho, em decorrência do crescimento do número de vacâncias e das restrições às nomeações ditadas pela Emenda Constitucional 95/2016.

 

“A digitalização dos processos físicos do Tribunal e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, inserida no Projeto TRF3 100% PJe, trará um enorme ganho no futuro, embora possa impactar inicialmente no andamento dos processos, pois o processo eletrônico agiliza sobremaneira os procedimentos através da automatização de inúmeras tarefas, reservando aos servidores maior tempo para se dedicarem à atividade-fim, voltada aos despachos, decisões e sentenças. Acabamos ganhando em produtividade e em qualidade também”, ressaltou.


Varas Federais da Grande São Paulo

 

Duas unidades judiciárias na Grande São Paulo destacaram-se no cumprimento da Meta 5: a 1.ª Vara Federal de Mogi das Cruzes e a 1.ª Vara Federal de Guarulhos. Elas estão alinhadas ao compromisso do Tribunal e da Justiça Federal com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade.

 

No ano de 2018, a 1.ª Vara Federal de Mogi das Cruzes obteve o índice mais alto no cumprimento da Meta 5 na 3.ª Região: 138%. Segundo o Juiz Federal Paulo Leandro Silva, um dos fatores mais importantes para impulsionar o julgamento de processos à execução foi manter os servidores motivados.


“Acho que o nosso método de trabalho não difere muito das outras varas, o diferencial de fato é o envolvimento dos funcionários. Eu sempre falo para cada um deles que a pior decisão judicial é aquela que não sai. O processo já é angustiante, e decisão que não sai, angustia cada vez mais. Tendo em mente esse aspecto, acredito que a gente consiga atender as metas, até mesmo sem perceber”, disse o magistrado.

 

O Juiz Federal explicou que a Vara identificou dois fatores que possibilitaram alcançar essa meta: o primeiro foi a implementação da execução invertida, em que o executado apresenta os cálculos e a outra parte concorda. Não havendo discussões quanto aos cálculos nas execuções, o processo tramita mais rápido. O outro aspecto importante diz respeito à virtualização dos processos físicos que também tornou todo o procedimento mais célere.

 

O Magistrado afirmou que a conciliação é uma alternativa para a redução dos litígios, assim como a ampliação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) auxilia na agilidade de tramitação. 

 

“Na Justiça Federal, trabalhamos com o ente público. Percebemos uma mudança de pensamento. Antes era impensável reunir-se com um Procurador da Fazenda ou do INSS para tentar resolver um conflito por meio da conciliação. Isso agora está acontecendo. A massificação do processo é o que leva à demora da prestação jurisdicional. Não vejo outra saída, a não ser a conciliação, para diminuir esse número de processos. A modernização, a partir do processo eletrônico, também é importante e tem dado certo”, acrescentou.

Em Guarulhos, o esforço concentrado de todos fez com que a 1.ª Vara Federal obtivesse o índice de 133%, em relação à redução do acervo de processos de execução não fiscal.

 

O Juiz Federal Rogério Volpatti Polezze, titular da vara, elenca ações como mudança de metodologia de trabalho e quadro completo de servidores para atingir o segundo maior índice de cumprimento da Meta 5 na Justiça Federal da 3.ª Região.

 

“Adotamos uma sugestão do Dr. Tiago Bologna (Juiz da 2.ª Vara de Guarulhos) em relação a execuções da Caixa que se eternizavam sem citação. Passamos a dar um prazo para que ela se manifestasse e providenciasse a citação. Nas situações em que a instituição bancária não fez isso, extinguimos a ação de execução por ausência de pressuposto processual. A Caixa, de modo geral, passou a aceitar esse posicionamento. Esse procedimento, com certeza, resultou em diminuição de parte do acervo de processos, assim como o quadro completo de servidores, que trabalham com afinco”, relatou.

 

Outras inciativas destacadas pelo Magistrado foram a adoção de portaria de atos ordinatórios, permitindo que os processos tramitem sem necessidade de despacho; o acompanhamento da movimentação processual no curso do mês para que nenhum processo fique paralisado por mais de 60 dias; e a eficiência na utilização do sistema PJe.

 

“No Gabinete, não temos nenhum processo parado. No sistema PJe, o processo está pronto para sentença, já vem para a conclusão. E, hoje, nós não temos nenhum processo acima de sete dias concluso para sentença. Quer dizer, a Vara, como um todo, está andando bem, isso que é bem interessante. Não há nenhuma fase que está melhor do que a outra, e está parada em um determinado ponto”, concluiu o Magistrado.