Publicado em: 18/09/2017 12h38 – Atualizado em: 31/10/2017 17h16

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Presidência


A Presidência é o órgão responsável pela administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O presidente é o desembargador federal eleito por seus pares – Tribunal Pleno – a cada dois anos. Ele tem suas competências jurisdicionais e administrativas definidas pelo Regimento Interno da Corte.

O presidente representa o TRF3 perante outros tribunais, poderes e autoridades; dirige os trabalhos da Corte, presidindo as sessões plenárias; convoca as sessões extraordinárias do Plenário; submete questões de ordem ao Tribunal; executa e faz executar ordens e decisões do Tribunal, ressalvadas as atribuições dos presidentes das seções e das turmas e as atribuições dos relatores; profere o voto de qualidade nos julgamentos do Plenário; assina as cartas rogatórias; cria comissões permanentes ou temporárias, designando seus membros; decide os pedidos de suspensão da execução de medida liminar ou de sentença, em mandado de segurança; durante o recesso no Tribunal, também decide os pedidos de liminar em mandado de segurança, podendo, ainda, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, além de medidas urgentes de caráter jurisdicional ou administrativo, sujeitas estas últimas ao referendo do órgão competente, entre outras atribuições. Também integra, junto com os presidentes dos outros TRFs e ministros do STJ, o Conselho da Justiça Federal, responsável pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal. Como conselheiro, participa das sessões mensais e extraordinárias do colegiado. 



Biênio 2016-2017: Cecilia Marcondes


Natural de São Paulo, a desembargadora federal é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Tributário e doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Também é especialista em Direito Público pela PUC-SP. Antes de ingressar no TRF3 em 1998, atuou no Ministério Público Federal entre 1982 e 1998. No TRF3, ocupou a vice-presidência no biênio 2014-2015.


Presidentes anteriores

 

Fábio Prieto
(2014-2016)

Newton De Lucca
(2012-2014)

Roberto Haddad
(2010-2012)

Marli Ferreira
(2007-2010)

Diva Prestes Marcondes Malerbi
(2005-2007)

Ana Maria Pimentel
(2003-2005)

Márcio José de Moraes
(2001-2003)

José Kalás
(1999-2001)

Jorge Tadeu Flaquer Scartezzini
(1997-1999)

Sebastião de Oliveira Lima
(1995-1997)

Américo Lourenço Masset Lacombe
(1993-1995)

Homar Cais
(1991-1993)

Milton Luiz Pereira
(1989-1991)