Publicado em: 31/08/2017 11h22 – Atualizado em: 15/08/2019 17h52

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Revista do TRF 3ª Região

EDIÇÃO ESPECIAL:

Enfrentamento ao tráfico de pessoas - 30 de julho de 2019

“O tráfico de pessoas é um fato que em si mesmo reclama uma séria reflexão sobre a constituição do mundo em que vivemos. Somos lançados à existência e acolhidos no que depois concebemos como “mundo”: para alguns, acolhedor; para outros, hostil. A linha divisória, porém, é arbitrária e dela resulta uma situação propícia à prática do tráfico de pessoas. Constituída uma ordem com divisões e uma lógica mercantil, mercadejar o próprio ser humano que antes fora simplesmente convidado a existir como todos nós é apenas um passo. 

Refletir sobre esse drama do ponto de vista jurídico é tarefa árida. Pensar pressupostos regulatórios relativos a uma temática que essencialmente reverte ao ser, ao próprio ser humano, é um desafio: natureza e ética; fato e norma. Muitos são os dilemas – na realidade, problemas – que envolvem ‘momento’ propriamente jurídico. 

Como tantas outras coisas, porém, o que releva é a decisão íntima de cada qual: combater o tráfico de pessoas. Simplesmente.”

André Nekatschalow
Desembargador Federal
Diretor da Revista