Publicado em: 01/09/2017 09h44 – Atualizado em: 24/10/2018 16h23

Guarulhos (Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos - 19ª Subseção)

Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos (19ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo)

1ª Vara-Gabinete:

• Criada pela Lei nº 12.011, de 04/8/2009

• Localizada pela Resolução nº 102 CJF, de 14/4/2010 (Anexo I), e suas alterações

• Implantada, a partir de 19/12/2013, pelo Provimento nº 398-CJF3R, de 06/12/2013

• Competência: exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001.

 

2ª Vara-Gabinete:

• Criada pela Lei nº 8.416, de 24/4/1992

• Localizada pelo Provimento nº 29-CJF3R, de 22/11/2017

• Implantada pelo Provimento nº 29-CJF3R, de 22/11/2017, a partir de 29/01/2018

• Competência: exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos da Lei nº 10.259/2001.