Publicado em: 06/10/2017 14h27 – Atualizado em: 31/10/2017 17h16

Precatórios

ATENÇÃO:

 

Publicada no D.O.U, em 09 de outubro de 2017, Seção I, páginas 103/106, a Resolução CJF nº 458/2017, que “dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo  graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos” .

 

Obs. - Revogada a Resolução CJF n. 405/2016

 

LINK para nova Resolução CJF 458/2017:

https://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream/handle/1234/49735/Res

%20458-2017.pdf?sequence=1

 

 

IMPORTANTE:

CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO DE PSS

A teor do informado pela Secretaria da Receita Federal em Reunião de Trabalho realizada em 09.08.2010 Os Recolhimentos de PSS passam a ser realizados através de DARF - Documento de Arrecadação de Receita Federal em substituição a GRU.
Assim, informamos os novos códigos de Receita que deverão constar nos ofícios a serem encaminhados às Instituições Financeiras:

Ativo       <=> GRU: 10038-2    DARF: 1723
Inativo     <=> GRU: 10039-0    DARF: 1730
Pensionista <=> GRU: 10029-3    DARF: 1752

Ademais, ficou estabelecido que a UG favorecida é a 090047, segundo informação da própria STN.

Consulta a requisitórios protocolizados