Publicado em: 22/09/2017 13h13 – Atualizado em: 29/08/2018 13h16

1ª Turma

Ordem de Serviço nº 4, de 04/10/2016 - acerca da anotação da fase "processo sobrestado", em razão de recurso repetitivo no SIAPRO.

Portaria nº 1, de 06/09/2017, Considerando a necessidade de agilizar, desburocratizar os procedimentos, as funcionalidades, as inovações , e cronograma das Sessões de julgamento da Primeira Turma.