Publicado em: 22/09/2017 13h13 – Atualizado em: 14/11/2018 13h25

1ª Turma

Ordem de Serviço nº 4, de 04/10/2016 - acerca da anotação da fase "processo sobrestado", em razão de recurso repetitivo no SIAPRO.

Portaria nº 1, de 06/09/2017, Considerando a necessidade de agilizar, desburocratizar os procedimentos, as funcionalidades, as inovações , e cronograma das Sessões de julgamento da Primeira Turma.

Ordem de Serviço nº 2, de 12/11/2018 - RESOLVE editar as presentes normas para inclusão de processos em pauta e em mesa.