Publicado em: 22/09/2017 13h15 – Atualizado em: 15/08/2019 17h52

Subsecretaria das Seções - USEC

Ordem de Serviço nº 1, 05/10/2016 - otimização de serviços cartorários

Portaria nº 1, de 12/09/2017 - normatização das sessões de julgamento por meio virtual

Portaria nº 2, de 12/09/2017 -  normatização das sessões de julgamento por meio virtual

Portaria nº 3, de 12/12/2017 - normatização das sessões de julgamento por meio virtual

Portaria nº 1, de 22/10/2018 - regulamenta as sessões de julgamento em ambiente eletrônico no âmbito da 4ª Seção.

Portaria nº 1, de 15/02/2019 - Altera a Portaria nº 3, de 12/12/2017