Publicado em: 25/08/2017 13h46 – Atualizado em: 18/12/2017 15h39

Numeração de Processos antes de 03/2010

Numeração de Processos antes de 03/2010

Após janeiro de 1999 os processos sofreram alteração passando a ter capa e numeração únicas (IN 31-01). Veja como estava e como ficou, no período anterior e posterior a 1999.

PROCESSOS ANTERIORES A 1ª DE JANEIRO DE 1999

Justiça Federal de 1ª Instância (varas federais)

980012345-x (10 dígitos)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

98.03.123456-x (11 dígitos)

 

PROCESSOS POSTERIORES A 1ª DE JANEIRO DE 1999

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

1. Processos originários do TRF3
1999.03.00.123456-X

2. Processos que vieram da Justiça Estadual e anteriores a 1ª de janeiro de 1999
1999.03.99.123456-X

Justiça Federal de 1ª Instância

1. SP/Capital
1999.61.00.123456-X

2. SP/outras cidades
1999.61.xx*.123456-X

xx* corresponde a Subseção de origem do processo. Por exemplo se o processo fosse de Marília (11ª Subseção), o número ficaria: 1999.61.11.123456-X.

» Relação das Subseções da 3ª Região

Para os processos de Mato Grosso do Sul, usa-se o mesmo procedimento, porém muda-se o código 61 para 60, como esta disposto abaixo:

1999.60.xx.123456-X

(Só relembrando: Os processos que deram entrada na Justiça Federal de 1ª Instância, após 1º de Janeiro de 1999 e foram remetidos ao TRF3, não são renumerados)

Para os processos que se encontram nas varas federais é imprescindível, saber a qual Foro se encontra o processo em questão, ou seja, se o mesmo está em São Paulo (capital) ou outra cidade, bem como a natureza do processo (cível, criminal, previdenciário). Se o processo for de natureza Criminal, na opção "escolha do Fórum" dever ser selecionado "Capital-Criminal".

Obs. No campo "Realizar Consulta por" vem sempre selecionado por padrão "Número do Processo" e no campo "Escolha do Fórum " vem por padrão "Capital-Civel", devendo ser mudado conforme o tipo de consulta desejada.

Para quaisquer dúvidas ou sugestões, contatem-nos por correio-eletrônico ("e-mail"), fax ou telefone, se preferir, clique no botão "Fale Conosco", na página inicial.

Boa pesquisa.

» Para consultar seu processo no TRF 3ª Região