Custas/GRU

CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS

Sistema de Emissão de GRU de Custas e Despesas Judiciais

  Resolução da Presidência do E. TRF da 3ª Região:

• Resolução PRES nº 138, de 06/07/2017
  

Em caso de RECURSOS ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO E ORDINÁRIO, vide página da Vice-Presidência (UVIP).

MULTAS PREVISTAS NO CPC, NO ÂMBITO DO TRF DA 3ª REGIÃO

Resolução PRES nº 91, de 16 de fevereiro de 2017

Link do Tesouro Nacional para preenchimento e impressão da GRU

DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS FACULTATIVOS DESTINADOS À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Provimento PRES nº 58, de 21/10/1991

Válido, também, para autos de Mandado de Segurança (Provimento CJF3R nº 2, de 23/01/2017)

RESTITUIÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE POR GRU

Proceder conforme disposto na Ordem de Serviço nº 46, de 18/12/2012, da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região