Publicado em: 25/08/2017 13h46 – Atualizado em: 16/03/2018 12h48
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS
Sistema de Emissão de GRU de Custas e Despesas Judiciais
Resolução da Presidência do E. TRF da 3ª Região:
Em caso de RECURSOS ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO E ORDINÁRIO, vide página da Vice-Presidência (UVIP).
MULTAS PREVISTAS NO CPC, NO ÂMBITO DO TRF DA 3ª REGIÃO
Resolução PRES nº 91, de 16 de fevereiro de 2017
Link do Tesouro Nacional para preenchimento e impressão da GRU
DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS FACULTATIVOS DESTINADOS À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Provimento PRES nº 58, de 21/10/1991
Válido, também, para autos de Mandado de Segurança (Provimento CJF3R nº 2, de 23/01/2017)
RESTITUIÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE POR GRU
Proceder conforme disposto na Ordem de Serviço nº 46, de 18/12/2012, da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região