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A Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região - EMAG - foi instituída em 1991 por iniciativa do então Presidente do Tribunal, Desembargador Federal Homar Cais e de seu primeiro Diretor, Desembargador Federal José Kallás. Sua criação deu-se em conformidade com o artigo 93, IV, da Constituição Federal de 1988, que prevê cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento de magistrados como etapa obrigatória para o ingresso na carreira, vitaliciamento e promoção.

Com a Emenda Constitucional nº 45/04, as Escolas de Magistratura assumiram um papel de destaque na formação dos juízes. Isso porque a participação em cursos de aperfeiçoamento, oficiais ou reconhecidos, passou a ser obrigatória no processo de vitaliciamento. (Veja Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados)

Assim, cabe à Escola desenvolver programas específicos para:

  • Curso de preparação – destinado aos recém-ingressos.
  • Curso de vitaliciamento – voltado a aprofundar a preparação e avaliar o desempenho durante o estágio probatório para, ao final, sugerir, ou não, o vitaliciamento.
  • Curso de aperfeiçoamento – focado na especialização e capacitação para melhor desenvolvimento da atividade jurisdicional.

A Escola tem como público destinatário de suas atividades os magistrados da 3ª Região. Eventualmente, havendo disponibilidade de vagas, os eventos são abertos a todos que tiverem interesse em se inscrever.

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