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Sugere-se que, primeiramente, seja verificado o andamento
processual para confirmação da efetiva disponibilização
do acórdão clique
aqui para consultar.
Preencha, no canto esquerdo da tela, o campo "Número do Processo:"
com o número do processo desejado.
Se o acórdão solicitado se encontrar em nossa base de dados,
aparecerá, abaixo do número do processo, em vermelho, as
datas de sua disponibilização. Caso contrário aparecerá
a frase "Acórdão Indisponível".
Clique na data para visualizar o teor do acórdão.
Caso esta consulta se encontre indisponível, os acórdãos
desta Corte poderão ser solicitados no balcão
da Divisão de Editoração e Divulgação
– Seção de Acórdãos, quando em termos
para divulgação pelas Subsecretarias.
Informações Importantes:
Os acórdãos disponibilizados do dia estarão disponíveis
até o final do dia.
Qualquer dúvida quanto ao conteúdo do acórdão,
dirigir-se a subsecretaria competente.
Cópias de decisões monocráticas e despachos serão
obtidas nas secretarias dos respectivos órgãos julgadores.
Pedido via
correio – para solicitações de cópias autenticadas
por requisitante de fora da Grande São Paulo.
Dúvidas:
E-mail : acordao@trf3.jus.br
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