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Instrução Normativa nº 1, de 30 de junho de 1989.
Dispõe sobre o registro dos repositórios oficiais da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como sobre a divulgação dos seus julgados.

Instrução Normativa nº 2, de 12 de maio de 1999.
Dispõe sobre o registro dos repositórios oficiais da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como sobre a divulgação dos seus julgados.

Instrução normativa nº 4, de 23 de novembro de 2004.
Dispõe sobre o registro dos repositórios oficiais da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como sobre a divulgação dos seus julgados.

Instrução Normativa nº 05, de 11 de março de 2008.
Altera o artigo 7º da Instrução Normativa nº 4.

Instrução Normativa nº 06, de 11 de junho de 2012.
Dispõe sobre o registro dos repositórios oficiais da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.


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