Petições Eletrônicas

Terça, 07 de setembro de 2010 às 14:33

Publicada a Portaria n. 18/2010, da Coordenadoria dos Juizados, referente ao envio de petições pela Internet. Usuários do serviço devem consultá-la aqui.

Publicada em 12.6.2009 a Resolução n. 373/2009 do Conselho da Justiça Federal da 3ªRegião, que disciplina o recolhimento de custas de preparo para interposição de recursos para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.
Para aplicação de códigos e valores, conforme determina a mencionada resolução, é necessário observar o disposto na Resolução n. 278/2009, do Conselho de Administração do TRF 3ªRegião.

COMUNICADO IMPORTANTE
PETIÇÕES ENVIADAS DIAS 25 E 26/02/2009

Senhores usuários.

No período compreendido entre os dias 25 e 26 do mês corrente o sistema de petições eletrônicas dos Juizados Especiais Federais registrou todos os encaminhamentos efetuados pelos usuários.

Contudo, as imagens referentes a tais encaminhamentos não estão disponíveis para visualização, fato que já foi submetido aos órgãos técnicos para fins de manutenção e aperfeiçoamento do sistema.

Assim, com vistas a assegurar o regular processamento dos feitos, cada unidade de Juizado Especial entrará em contato com os usuários que fizeram encaminhamentos no referido período, ocasião em que serão solicitados os documentos registrados no sistema de petições eletrônicas, conforme planilha já encaminhada aos Juizados Especiais, indicativa de cada documento enviado.