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Condições Gerais

PROGRAMA DE VOLUNTARIADO

Instituído pela Resolução n° 153/2005 - PRES

Objetivos

- Estimular a consciência da responsabilidade social, da solidariedade, da cooperação e dos deveres cívicos.

- Promover o desenvolvimento profissional de estudantes.

- Viabilizar parcerias com instituições de ensino.

- Garantir a celeridade processual no âmbito da Justiça Federal da Terceira Região.

Público Alvo

Pessoas maiores de 18 anos, pertencentes a pelo menos uma das seguintes categorias:

- servidor público ou magistrado, em atividade ou aposentado.

- estudante ou graduado em Direito (que não exerça a advocacia ou estágio em escritório ou sociedade de advogados), Medicina, Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia, Arquivologia, Biblioteconomia, Assistência Social, Secretariado, Pedagogia, Administração, Ciências Contábeis, Letras, Matemática, Engenharia, Arquitetura, Publicidade, Economia, Comunicação Social, Ciência da Computação ou em qualquer outra área de interesse do órgão;

- membro da sociedade civil com atuação nas áreas de educação, cultura ou desporto.

O interessado, ao efetuar seu cadastramento, deverá indicar o(s) local(is) e a(s) áreas em que pretende prestar serviço voluntário, de acordo com as seguintes opções:

Locais de Prestação do Serviço:

1. Tribunal Regional Federal da 3ª Região

2. Justiça Federal de Primeiro Grau

2.1. Seção Judiciária de São Paulo

Subseções:

Americana (Juizado Especial Federal Cível de Americana - 34ª
Subseção)

Andradina (Juizado Especial Federal Cível de Andradina - 37ª
Subseção)

Araçatuba (7ª Subseção)
Araraquara (20ª Subseção)
Assis (16ª Subseção)
Avaré (Juizado Especial Federal Cível de Avaré - 32ª Subseção)
Bauru (8ª Subseção)
Botucatu (Juizado Especial Federal Cível de Botucatu - 31ª Subseção)
Bragança Paulista (23ª Subseção)
Campinas (5ª Subseção)
Campinas (Juizado Especial Federal de Campinas - 5ª Subseção)
Campinas (Unidade Descentralizada Universitária [Campinas] - 5ª Subseção)
Caraguatatuba (Juizado Especial Federal Cível de Caraguatatuba - 35ª Subseção)
Cruzeiro (Juizado Especial Federal Cível de Cruzeiro - 35ª Subseção)
Catanduva (Juizado Especial Federal Cível de Catanduva - 36ª Subseção)
Franca (13ª Subseção)
Franca (Juizado Especial Federal Cível de Franca - 13ª Subseção)
Guaratinguetá (18ª Subseção)
Guarulhos (19ª Subseção)
Jales (24ª Subseção)
Jaú (17ª Subseção)
Jundiaí (Juizado Especial Federal de Jundiaí - 28ª Subseção)
Lins (Juizado Especial Federal Cível de Lins - 31ª Subseção)
Marília (11ª Subseção)
Mogi das Cruzes (Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes - 33ª Subseção)
Osasco (Juizado Especial Federal Cível de Osasco - 30ª Subseção)
Ourinhos (25ª Subseção)
Piracicaba (9ª Subseção)
Presidente Prudente (12ª Subseção)
Registro (Juizado Especial Federal Cível de Registro - 29ª Subseção)
Ribeirão Preto (2ª Subseção)
Ribeirão Preto (Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto - 2ª Subseção)
Ribeirão Preto (Unidade Descentralizada Universitária [COC] - 2ª Subseção)
Ribeirão Preto (Unidade Descentralizada Universitária [Barretos] - 2ª Subseção)
Ribeirão Preto (Unidade Descentralizada Universitária [Bebedouro] - 2ª Subseção)
Santo André (26ª Subseção)
Santo André (Juizado Especial Federal Cível de Santo André - 26ª Subseção)
Santos (Juizado Especial Federal Cível de Santos - 4ª Subseção)
Santos (4ª Subseção)
São Bernardo do Campo (14ª Subseção)
São Carlos (15ª Subseção)
São Carlos (Juizado Especial Federal Cível de São Carlos - 15ª Subseção)
São João da Boa Vista (27ª Subseção)
São José do Rio Preto (6ª Subseção)
São José dos Campos (3ª Subseção)
São Paulo (Cível - 1ª Subseção)
São Paulo (Criminal - 1ª Subseção)

São Paulo (Previdenciário - 1ª Subseção)
São Paulo (Execuções Fiscais - 1ª Subseção)
São Paulo (Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção)
São Paulo (Unidade Descentralizada CIC [Francisco Morato] - 1ª Subseção)
São Paulo (Unidade Descentralizada [Presidente Wilson] - 1ª Subseção)
Sorocaba (10ª Subseção)
Sorocaba (Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba - 10ª Subseção)
Taubaté (21ª Subseção)
Tupã (22ª Subseção)

2.2. Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

Subseções:

Campo Grande (1ª Subseção)
Campo Grande (Juizado Especial Federal de Campo Grande - 1ª Subseção)
Corumbá (4ª Subseção)
Coxim (7ª Subseção)
Dourados (2ª Subseção)
Naviraí (6ª Subseção)
Ponta Porã (5ª Subseção)
Três Lagoas (3ª Subseção)

Áreas de Atuação:

Judiciária

- Gabinetes no Tribunal
- Varas Federais
- Juizados Especiais Federais
- Órgãos de apoio judiciário

Administrativa

- Assistência médica e social
- Contadoria
- Informática
- Recursos humanos
- Órgãos de apoio administrativo

Carga Horária

A carga horária de atividades será estabelecida de comum acordo com a unidade na qual será prestado o serviço, observado o seu horário de funcionamento.

Certificado

Ao término do prazo de prestação do serviço voluntário, será expedido, quando solicitado, certificado pelos diretores das áreas de recursos humanos do Tribunal ou das Seções Judiciárias, contendo a indicação do local ou locais onde foi prestado o serviço, do período e da carga horária cumprida pelo voluntário.

A unidade onde o serviço for prestado poderá atestar, sempre que solicitado, a prestação de serviço voluntário antes de encerrado o prazo estipulado para a prestação ou quando se tratar de serviço extraordinário, mencionando os dados acima referidos .

Formas de Cadastramento

Pelo voluntário: o interessado deverá preencher o formulário de inscrição e aguardar que a unidade interessada entre em contato.

- Pela Instituição de Ensino Conveniada: o interessado deverá procurar a direção da Instituição de Ensino na qual estuda para requerer sua inscrição.

Instituições Conveniadas

Inscrição

Considerando a diversidade de tarefas exercidas nas áreas de atuação e objetivando melhor atender as expectativas do interessado, recomenda-se sejam descritas no formulário de inscrição, no campo reservado ao questionário de expectativas, suas aptidões e os serviços que pretende realizar.

Formulário de Inscrição

 

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