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3ª Turma
Apelação Cível nº 0001924-69.2014.4.03.6100 (AMAZON BOOKS E ARTS LTDA  X União Federal), disponibilizado em 24.02.2017
 

Apelação Cível nº 0004058-74.2011.4.03.6100 (JARC COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA X União Federal (FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 23.03.2017

Apelação Cível nº 0020834-81.2013.4.03.6100 (MARCIO LATORRE CHRISTIANSEM X União Federal (FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 04.05.2017  

Agravo de Instrumento nº 0011386-51.2013.4.03.0000 (COLT TAXI AEREO S/A e outro(a), COLT TRANSPORTE AEREO S/A  X Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAERO, GLOBAL TAXI AEREO LTDA, disponibilizado em 29.05.2017  

 

4ª Turma
Agravo de Instrumento nº 0006250-68.2016.4.03.0000 (União Federal (Fazenda Nacional) X ANTONIO VIDAL FILHO), disponibilizado em 03.10.2016

Agravo de Instrumento nº 0006166-67.2016.4.03.0000 (União Federal (Fazenda Nacional) X M C R Representação LTDA-ME, LUIZ AUGUSTO MARTINS), disponibilizado em 03.10.2016

Agravo de Instrumneto nº 0008067-70.2016.4.03.0000 (União Federal (Fazenda Nacional) X JOHNNY CEZAE DE MATOS-ME), disponibilizado em 03.10.2016 

Agravo de Instrumento nº 0030419-56.2015.4.03.0000 (Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis ANP X Auto Posto Dom Pas e outros - JORGE LUIS ZANOTTE), disponibilizado em 03.10.2016  

Agravo de Instrumento nº 0003917-17.2014.4.03.0000 (União Federal (Fazenda Nacional) X JORGE LUIS ZANOTTE), disponibilizado em 03.10.2016

Agravo de Instrumento nº 0004923-88.2016.4.03.0000 (União Federal (Fazenda Nacional) X IRACI JORDÃO NECO-ME), disponibilizado em 03.10.2016  

Agravo de Instrumento nº 0012903-23.2015.4.03.0000 (União Federal (Fazendsa Nacional) X RENAN APARECIDO DE SOUZA), disponibilizado em 03.10.2016  

Agravo de Instrumento nº 0018478-75.2016.4.03.0000 Conselho Regional de Enfermagem em São Paulo COREN/SP X MÁRCIO ROGÉRIO DO CARMO, disponibilizado em 24.11.2016

Apelação Cível nº 0008000-71.2012.4.03.6103 ARIES V P COM. DE AREIA E PEDRA LTDA-ME X  União Federal (FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 30.01.2017 

Apelação Cível nº 0000211-55.2011.4.03.6006 LUIZ APARECIDO DE OLIVEIRA espolio X União Federal (FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 10.03.2017

Apelação Cível nº 0002080-73.2009.4.03.9999 PRIMATEX IND. E COM LTDA X União Federal (FAZENDA NACIONAL) disponibilizado em 10.03.2017   

Agravo de Instrumento nº 0027009-24.2014.4.03.0000 (União federal (FAZENDA NACIONAL) X WALDIR MASSARO), disponibilizado em 02.05.2017 

Apelação Cível nº 0030959-60.2003.4.03.6100 (COOPER EDUC COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO X União Federal (FAZENDA NACIONAL), disponibilizado em 02.05.2017    

Apelação Cível nº 0058844-88.1999.4.03.6100 (Energydra Hidraulica Mobil Indl/ Ltda x União Federal (FAZENDA NACIONAL) disponibilizado em 23.05.2017

Apelação/Remessa Necessária nº 0005106-04.2016.4.03.6000 (Evaldo Correa Chaves x Ordem dos Advogados do Brasil Seção MS) disponibilizado em 23.05.2017

Agravo de Instrumento nº 0020307-91.2016.4.03.0000 (União Federal (Fazenda Nacional ) X R.T.B. IND. e COM. DE RACÕES Ltda), disponibilizado em 26.05.2017    

Apelação Cível nº 0044414-34.1999.4.03.6100 (União Federal X Giseli de Casto Silva incapaz e outro(a) e IRENE FERREIRA DE CASTRO), disponibilizado em 08.06.2017 

Apelação Cível nº 0001923-84.2014.4.03.6100 (SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA  X União Federal), disponibilizado em 22.06.2017 

Apelaçãon Cível nº 0009675-30.2002.4.03.6100 (Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAERO X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS massa falida), disponibilizado em 28.06.2017

Agravo de Instrumento nº 0015700-35.2016.4.03.0000 (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo CRF/SP X PRAÇA FARM COML. FARM. LTDA), disponibilizado em 17.07.2017  

Agravo de Instrumento nº 0015700-35.2016.4.03.0000 (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo CRF/SP X PEDRO LUIZ REIS), disponibilizado em 17.07.2017  

Agravo de Instrumento nº 0015700-35.2016.4.03.0000 (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo CRF/SP X HELENA MARIA RODRIGUES ALVES GONZALEZ ORTEGA), disponibilizado em 17.07.2017   

Agravo de Instrumento nº 0015701-20.2016.4.03.0000 (Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo CRF/SP X DROGA LIPPO LTDA.), disponibilizado em 17.07.2017

Agravo de Instrumento nº 0015701-20.2016.4.03.0000 (Conselho Regional de Farmácia do estado de São Paulo CRF/SP X JOSÉ SIDNEY SQUIZATTO), disponibilizado em 17.07.2017

Agravo de Instrumento nº 0018684-89.2016.4.03.0000 (Conselho Regional de Enfermagem em São Paulo COREN/SP X AURINO VILAS BOAS DA SILVA), disponibilizado em 17.07.2017  

Apelação/Remessa Necessária nº 0014733-91.2014.4.03.6100 (União Federal (FAZENDA NACIONAL) X CAROLINE DE OLIVEIRA ARAUJO SLEIMAN), disponibilizado em 17.07.2017   

  

5ª Turma
Apelação Cível nº 0000302-33.2006.4.03.6100 - SP (SEKRON IND E COM LTDA X CEF), disponibilizado em 30.03.2017

Apelação Cível nº 0020176-43.2002.4.03.6100 - SP (MARIA MAURA MOREIRA X CEF), disponiblizado em 04.04.2017

Apelação Cível nº 0004341-05.2009.4.03.6121/SP (Nancy do Amaral Santos - OAB/SP 42.138) disponibilizado em 07.07.2017

 

8ª Turma
APelação Cível nº 0029040-22.2016.4.03.9999  JOSÉ BENEDITO DE SOUZA (Instituto Nacional do Seguro Social INSS  X JOSÉ BENEDITO DE SOUZA), disponibilizado em 21.06.2017

 

11ª Turma
Apelação-Remessa Necessária nº 0506215-04.1994.4.03.6182 União Fedeal (Fazenda Nacional) X HIDRÁULICA E ELÉTRICA COMETA S/C LTDA e outro(a),  disponibilizado em 06.02.2017 

 

USEC
Conflito de Competência nº 0017118-08.2016.4.03.0000 (Conselho Regional de Efermagem em São PAulo COREN-SP X HÉLIO JOSÉ LEME), disponibilizado em 04.05.2017   

 

 

 

 

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