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Pesquisa Temática de Jurisprudência do TRF3

No menu à direita, é possível o acesso à Jurisprudência e às Súmulas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A Base de Dados de Jurisprudência do TRF3 é atualizada diariamente e conta com mais de 637.350* acórdãos selecionados e indexados (com referência legislativa, doutrina, precedentes, resumo estruturado e edição da Revista do TRF3).

Na mesma página da Pesquisa Temática, é possível consultar 1.506.827* decisões monocráticas terminativas de todos os Órgãos Julgadores desta Corte.

As decisões da E. Vice-Presidência do TRF3 acerca da repercussão geral e da multiplicidade de recursos, nos termos das Leis nº 11.418/2006 e nº 11.672/2008, além das referentes ao juízo de admissibilidade recursal, estão disponibilizadas com as demais Decisões Monocráticas.

A Seção de Análise, Pesquisa e Indexação de Jurisprudência, vinculada à Divisão de Biblioteca, tem por finalidade desenvolver as atividades de análise temática da jurisprudência do Tribunal, de armazenamento das informações jurisprudenciais em base de dados, bem como da sua recuperação.

 

*Dados de janeiro/2017

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