Publicado em: 08/03/2019 10h04 – Atualizado em: 15/08/2019 17h52

Normativos

  • Resolução CNJ nº 171/2013
    • Dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização nas unidades jurisdicionais vinculadas ao Conselho Nacional de Justiça (Processo CNJ nº 349.544).
  • Resolução CJF nº 85/2009
    • Dispõe sobre a organização e as diretrizes de funcionamento do Sistema de Controle Interno da Justiça Federal.
  • Resolução CNJ nº 86/2009
    • Dispõe sobre a organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos Tribunais, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à sua integração.
  • Acórdão TCU nº 1074/2009-Plenário
    • Relatório de levantamento. Estruturas de governança dos Órgãos e Unidades de Controle Interno dos Poderes Executivo (órgãos setoriais do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores; e as unidades de controle interno dos Comandos Militares. A Advocacia-Geral da União não possui Secretaria de Controle Interno formalmente organizada. O órgão de controle interno da Casa Civil não foi avaliado), Legislativo e Judiciário. Necessidade de melhorias nas estruturas institucionais, na forma de atuação e no desenvolvimento de pessoal. Necessidade de avaliação de conveniência e oportunidade de reposicionamento hierárquico. Recomendações.