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Metas Estratégicas da Justiça Federal

As Metas visam o estabelecimento de ações, iniciativas e projetos voltados para a celeridade, conciliação e soluções de desjudicialização, aprimoramento da justiça criminal, gestão das ações ambientais, ações de sustentabilidade e integração do Poder Judiciário com a Agenda 2030, bem como o estabelecimento da segurança institucional sob os aspectos da segurança física, orgânica e de dados pessoais.

2021

 

 

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (aplicação - TRF, Varas, Juizados, Turmas Recursais e TRU):

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

 

Meta 2 – Julgar processos mais antigos (aplicação - TRF, Varas, Juizados, Turmas Recursais e TRU):

Justiça Federal: No 1º e 2º graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2016 e 85% dos processos distribuídos em 2017; e nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2018.

 

Meta 3 – Estimular a conciliação (aplicação - TRF, Varas, Juizados e Turmas Recursais):

Justiça Federal: Fomentar o alcance percentual mínimo de 6% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos.

 

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (aplicação - TRF, Varas, Juizados e Turmas Recursais):

Justiça Federal: FAIXA 2: 60% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2018.

 

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento (aplicação - TRF, Varas, Juizados e Turmas Recursais):

Justiça Federal: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira: 43%.

 

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas (aplicação - TRF e Varas):

Justiça Federal: FAIXA 3: 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2017, no 1º e 2º graus.

 

Meta 12 – Impulsionar os processos de ações ambientais (aplicação - TRF, Varas, Juizados, Turmas Recursais e TRU):

Justiça Federal: Identificar e impulsionar, até 31/12/2021, os processos que tenham por objeto matéria ambiental.

 

Criminal A (aplicação - TRF, Varas, Juizados, Turmas Recursais e TRU)

Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.

Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.

 

Criminal B (aplicação - TRF, Varas, Juizados, Turmas Recursais e TRU)

Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2018.

 

Previdência e Assistência (aplicação - TRF, Varas, Juizados, Turmas Recursais e TRU)

Julgar mais ações previdenciárias e assistenciais do que as distribuídas no ano, incluindo o auxílio emergencial.

Publicado em 07/10/2020 às 18h56 e atualizado em 12/11/2021 às 13h43