Publicado em: 03/10/2017 17h07 – Atualizado em: 13/01/2020 17h03

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Gestão de Pessoas


MACROPROCESSOS

PROCESSOS DE TRABALHO

É PROCESSO CRÍTICO?

ÁREA GESTORA

OBJETIVO

Gestão da Folha de Pagamento de Magistrados e Servidores

Elaboração de DIRF e Informe de Rendimentos

Sim

SEGE

Cumprimento das normas fiscais da Receita Federal.

Elaboração de GFIP

Sim

SEGE

Cumprimento das normas fiscais da Receita Federal.

Elaboração de RAIS

Sim

SEGE

Cumprimento das normas fiscais do Ministério do Trabalho.

Instrução de Processos para Inscrição na Dívida Ativa

Não

SEGE

Instrução e acompanhamento dos processos administrativos para inscrição na dívida ativa da União junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

Processamento de Créditos de Exercícios Anteriores

Sim

SEGE

Análise e processamento dos adequados pagamentos/reposições de exercícios anteriores devidos aos servidores e magistrados do TRF3, nos termos da Res. 224/2012-CJF.

Processamento do Pagamento de Hora-extra

Sim

SEGE

Análise e processamento do adequado pagamento de horas extraordinárias devidas aos servidores do TRF3, nos termos da Res. 04/2008-CJF, Res.88/2009-CNJ e Res. 296/2012-TRF3.

Processamento dos Créditos

Sim

SEGE

Análise e processamento dos adequados pagamentos devidos aos magistrados e servidores do TRF3, nos termos previstos em leis.

Processamento dos Débitos

Sim

SEGE

Análise e processamento dos adequados descontos devidos aos magistrados e servidores do TRF3, nos termos previstos em leis, instruindo e acompanhando os processos administrativos de débitos nos termos da Resolução 068/2009-CJF.

Gestão do Provimento de Cargos de Servidores

Gestão de Concurso Público

Sim

SEGE

Provimento de quadro de vagas da Justiça Federal da 3ª Região, planejando e executando atividades e procedimentos necessários ao ingresso de servidores por meio da realização de Concurso Público.

Gestão do Ingresso de Servidor

Não

SEGE

Procedimento de registro do ingresso do servidor no quadro de pessoal, através do sistema SISRH e montagem de prontuário funcional com os documentos pessoais do interessado, incluindo ingresso por concurso público, remoção, requisição, exercício provisório, redistribuição, reversão de aposentadoria, recondução etc.

Provimento de cargos de magistrados

Coordenação e implementação da realização de concursos públicos para o ingresso na Magistratura Federal da 3ªR

Sim

EMAG

Consecução do processo seletivo dos candidatos à magistratura federal e provimento das vagas, proporcionando condições necessárias para tal.

Gestão de Cadastro Funcional

Controle das Alterações Cadastrais dos Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Cotistas (Pensões Judiciais)

Não

SEGE

Atualização cadastral dos dados dos servidores ativos e inativos, pensionistas.

Emissão de Documentos

Não

SEGE

Elaboração de certidões e declarações para atender as demandas provenientes de clientes internos e externos.

Expedição de Carteiras de Identidade Funcional de Servidor

Não

SEGE

Fornecimento de documentos de identidade funcional aos servidores.

Gerenciamento do Cadastramento de Servidores na FUNPRESP-JUD

Não

SEGE

Subsídio à Funpres-Jud com as informações dos servidores optantes.

Gestão da Frequência

Não

SEGE

Acompanhamento e processamento dos dados relativos à frequência dos diversos setores do TRF3.

Gestão das Férias

Não

SEGE

Administração e processamento os períodos aquisitivos de férias de servidores, com base na Resolução 221/2012-CJF.

Nomeação/Exoneração de Diretor de Secretaria das Seccionais Vinculadas 

Não

SEGE

Expedição de Ato(s) de nomeação/exoneração de Diretor de Secretaria das seccionais vinculadas, nos termos dos artigos 9º e 35 da lei 8112/1990, art. 3 º da Res. 59/1994-CJF3R e artigos 2º e 12 da Res. 3/2008-CJF.

Processamento das Substituições dos Titulares de CJ a FC5

Não

SEGE

Acompanhamento dos lançamentos de substituição em sistema informatizado,  bem como cuidar do envio dos dados à Divisão de Folha de Pagamento, prestando  assistência aos gestores quando necessário.

Gestão Administrativa da SEGE

Criação de formulários para Solicitações Diversas

Não

SEGE

Criação e atualização dos Formulários de requerimentos administrativos dos servidores do TRF3, com intuito de solucionar os impedimentos existentes referentes ao dever de efetuar essas solicitações eletronicamente.

Gestão do Mapeamento de Processos de Trabalho

Não

SEGE

Realização do mapeamento de processos de trabalho da SEGE, tendo em vista o cumprimento da Res. PRES nº 136/2017.

Gestão dos Processos Administrativos SEI

Não

SEGE

Recebimento, análise, instrução, distribuição e monitoramento dos feitos administrativos eletrônicos via SEI, demandados por servidores, por unidades administrativas da Justiça Federal da 3ª Região e por demais órgãos variados.

Publicação na Transparência Pública do TRF3

Não

SEGE

Realização da publicidade dos dados sobre Gestão de Pessoas na Justiça Federal da 3ª Região, por meio de publicação no sítio eletrônico do TRF3 e do envio dessas informações ao CNJ e ao CJF, seguindo os ditames legais vigentes.

Gestão de Direitos e Vantagens do Servidor

Acompanhamento de Decisões Judiciais

Não

SEGE

Acompanhamento das decisões judiciais que impactam folha de pagamento de servidores, ativos ou inativos, e/ou pensionistas, para fins da correta implementação (cumprimento administrativo) do determinado pelo juízo.

Averbação Tempo de Serviço

Não

SEGE

Garantia do direito dos servidores no cumprimento dos requisitos exigidos para aposentadoria e para o recebimento das vantagens pecuniárias decorrentes da averbação.

Cálculo de Tempo de Serviço 

Não

SEGE

Garantia da análise da situação dos servidores na classificação/desempate em processos seletivos: remoção nacional, regional, programa especialização, licença capacitação etc.

Cálculo de  Tempo de Serviço para Fins de Benefício Especial (RPC)

Não

SEGE

Permissão do cálculo, pela área competente, do valor estimado do benefício especial devido aos servidores aposentados ou que vierem a se aposentar nas regras do Regime de Previdência Complementar – RPC.

Conceder Adicional de Insalubridade

Não

SEGE

Análise e instrução de processos administrativos objetivando a concessão de Adicional de Insalubridade aos servidores/setores que fazem jus à verba.

Concessão da Vantagem de Décimos/Quintos

Não

SEGE

Garantia, na forma da lei, do direito de recebimento da vantagem adquirida pelos servidores em outros órgãos.

Concessão de Ajuda de Custo

Não

SEGE

Análise e instrução de processos administrativos objetivando a concessão de Ajuda de Custo aos servidores que fazem jus ao benefício.

Concessão de Aposentadoria/Abono de Permanência

Não

SEGE

Garantia do direito de Aposentadoria aos servidores da Justiça Federal da 3ª Região e de Abono de Permanência, aos servidores do TRF3, que cumprirem os requisitos estabelecidos na legislação vigente. 

Concessão de Auxílio-Funeral

Não

SEGE

Análise e instrução de processos administrativos objetivando a concessão de Auxílio Funeral a quem faz jus ao benefício.

Concessão de Auxílio-Moradia

Não

SEGE

Análise e instrução de processos administrativos objetivando a concessão de Auxílio Moradia aos servidores que fazem jus ao benefício.

Concessão de Auxílio-natalidade

Não

SEGE

Garantia do direito de recebimento de auxílio-natalidade  ao (à) servidor (a) por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

Concessão de Horário Especial de Estudante

Não

SEGE

Análise, instrução, concessão e cadastro de horário especial para estudante.

Concessão de Isenção de Imposto de Renda na Fonte

Não

SEGE

Garantia do direito de isenção de imposto de renda na fonte aos servidores aposentados portadores de doenças especificadas em lei.

Concessão de Licença-prêmio por Assiduidade

Não

SEGE

Garantia  aos servidores o direito à licença-prêmio por assiduidade, nos termos previstos em lei, assim como os direitos decorrentes da concessão (averbação em dobro para fins de aposentadoria, fruição, percebimento em pecúnia...).

Concessão de Licenças

Não

SEGE

Análise e instrução de processos de concessão de Licenças e afastamentos previstos na Lei 8.112/90, com exceção daquelas de competência da área de saúde.

Concessão de Pensão Estatutária

Não

SEGE

Garantia do direito de percepção de pensão estatutária aos respectivos beneficiários, ocasionada por óbito de servidores pertencentes ao quadro de pessoal da JF de 1º e 2º Graus da 3ª Região.

Migração de Regime Previdenciário

Não

SEGE

Análise e instrução de processos administrativos em que se processam pedidos de migração de regime previdenciário dos servidores.

Reversão Aposentadoria

Não

SEGE

Garantia e instrução de processos de reversão de servidores para o serviço ativo, por demanda desses ou por cessação de invalidez permanente, desde que atendidos os requisitos legais.

Gestão do Quadro de Cargos e de Lotação

Cessão de Servidor

Não

SEGE

Análise e instrução dos processos de cessão de servidores da Justiça Federal da 3ª Região (TRF3, SJSP, SJMS) para o exercício de FC/CJ em outros órgãos, bem como cadastrar as cessões que envolvam servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Efetivação de Designações/Dispensas  e Nomeações/Exonerações de FC/CJ

Não

SEGE

Processamento das designações/dispensas de FC, bem como as nomeações/exonerações de CJ, para fins de publicação.

Gestão dos Quadros de Cargos e Funções

Não

SEGE

Atualização do quadro de cargos do órgão, por áreas e setores, a partir de normas de estrutura e movimentações internas a fim de fornecer aos gestores informações precisas quanto à estrutura organizacional.

Lotação de Servidores

Não

SEGE

Encaminhamento aos servidores para lotação, de acordo com o disposto nas Portarias nº 435/2008 e 471/2010, ambas do Conselho de Administração  ou, ainda, conforme orientação da Administração.

Redistribuição de Cargos

Não

SEGE

Análise e instrução dos processos de redistribuição de cargos dos quadros de pessoal da Justiça Federal da 3ª Região (TRF3, SJSP e SJMS), bem como efetuar o desligamento dos servidores cujos cargos forem redistribuídos nos sistemas administrativos.

Remoção de Servidor

Não

SEGE

Análise e instrução dos processos de remoção dos servidores da Justiça Federal da 3ª Região (TRF3, SJSP e SJMS), de ofício, no interesse da Administração, e a pedido (para acompanhar cônjuge, por motivo de saúde e a critério da Administração - Concursos de Remoção), bem como cadastrar as remoções que envolvam o Tribunal Regional Federal da 3ª Região; gerenciar o Concurso Regional de Remoção e prestar suporte ao CJF nos Concursos Nacionais de Remoção.

Requisição de Servidor

Não

SEGE

Análise e instrução dos processos de requisição de servidores de outros órgãos e da 1ª Instância da Justiça Federal (SJSP e SJMS) para o exercício de FC/CJ na Justiça Federal da 3ª Região, bem como cadastrar as requisições que envolvam servidores para atuar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Gestão de Deveres e Obrigações do Servidor

Controle de Regularidade da Entrega do IRPF

Não

SEGE

Cumprimento do disposto nas Leis n.º 8.429 de 02/06/1992 e 8.730 de 10/11/1993, bem como nas Resoluções n.º CJF-RES-2014/00282, de 13/02/2014 e 389/2014-PRES, de 06/06/2014, no que tange à obrigatoriedade de entrega anual da declaração de Bens e Rendas (DBR), ou da cópia da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF, ou ainda, da autorização de acesso aos dados de Bens e Rendas de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e respectivas retificações apresentadas à RFB.

Controle de Regularidade das Profissões Especializadas Perante os Respectivos Conselhos Regionais

Não

SEGE

Atendimento aos preceitos da Gestão de Riscos,  às recomendações dos órgãos de auditoria, bem como ao decidido no PA 0006025-70.2017.4.03.8000.

Controle de Regularidade Eleitoral

Não

SEGE

Cumprimento do disposto no Art. 7º, §1º, II, do Código Eleitoral - Lei 4737/65.

Recadastramento de Acúmulo de Cargo e Teto Constitucional

Não

SEGE

Cumprimento do disposto na Resolução PRES 40, de 23/08/2016, que dispõe sobre o controle de acúmulo de cargos ou de recebimento de remuneração, subsídio ou proventos, para fins de limitação ao teto constitucional, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Recadastramento de Inativos e Pensionistas

Não

SEGE

Cumprimento do disposto na Resolução PRES nº 106/2001, a fim de manter atualizados os dados cadastrais referentes aos inativos e pensionistas do TRF da 3ª região.

Recadastramento de Licenciados ou Removidos para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro (a)

Não

SEGE

Cumprimento do disposto na Lei nº 8112/90 e na Resolução nº 05/2008-CJF, a fim de formalizar o recadastramento anual obrigatório dos servidores deste Tribunal, licenciados por motivo de afastamento do cônjuge e removidos para acompanhar cônjuge ou companheiro (a).

Gestão de Colaboradores

Gestão do Programa de Estágio

Não

SEGE

Administração do Programa de Estágio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, incluindo a contratação do agente integrador, controle do quadro de vagas e acompanhamento dos procedimentos do processo seletivo, contratação, frequência, folha de pagamento e desligamento dos estagiários.

Gestão do Programa de Voluntariado

Não

SEGE

Administração do Programa de Voluntariado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Gestão Documental 

Gestão Documental dos Documentos Afetos à Gestão de Pessoas

Não

SEGE

Cuidados com o acervo documental da Secretaria, físico e digital, observando a classificação da informação, bem como a temporalidade dos documentos.

Gestão do Conhecimento, das Competências e do Desenvolvimento Profissional

Acompanhamento Funcional dos Servidores

Não

SEGE

Realização do acompanhamento funcional dos servidores em estágio probatório e àqueles que demandarem de acordo com o disposto na Resolução nº 340/2013-Pres. que instituiu o PADP.

Concessão de Progressão e Promoção Funcional

Não

SEGE

 Processamento de promoções e progressões funcionais aos servidores que ainda não atingiram a última classe/padrão da carreira, observando a Lei 11.416/2006 e a Resolução nº 43/2008-CJF.

Gestão do Conhecimento

Não

SEGE

Promoção da retenção do conhecimento dos servidores mais experientes, para poder transmiti-los aos servidores mais novos e, desta maneira, manter a continuidade e qualidade dos servidores prestados.

Gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho - SIADES

Não

SEGE

Acompanhamento do desempenho dos servidores em Estágio Probatório e àqueles que não chegaram à última classe/padrão da carreira, de acordo com o disposto na Resolução nº 43/2008-CJF.

Gestão por Competências 

Não

SEGE

Acompanhamento das avaliações por competências, prestando suporte aos gestores, a fim de promover o desenvolvimento dos conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores com foco em resultados.

Provimento de cargos de magistrados

Processamento da Promoção de Juiz Federal Substituto

Sim

SCAJ/DCOR

Gestão dos dados relativos à vida funcional do magistrado. Elaboração do edital do concurso. Gerenciamento do sistema eletrônico de promoção.

Processamento da Promoção de Juiz Federal

 

Sim

SCAJ/DCOR

Gestão dos dados relativos à vida funcional do magistrado.

Processamento da Remoção Interna de Magistrados

 

Sim

SCAJ/DCOR

Gestão dos dados relativos à vida funcional do magistrado. Elaboração do edital do concurso. Gerenciamento do sistema eletrônico de remoção, tanto de juiz federal quanto de juiz federal substituto.

Processamento da Remoção externa de Magistrados

 

Sim

SCAJ/DCOR

Gerenciamento da remoção externa, nos termos da Resolução nº 05/2016 – UPLE.

Gestão de Afastamentos

 

Processamento de licença de magistrado

Não

SCAJ/DMAG

Instrução dos processos de concessão de licenças.

Instrução processos de convocação (em substituição ou auxílio) de magistrado

Não

SCAJ/DMAG

Instrução, adequadamente, em tempo hábil dos processos de convocação.

Gerenciamento das férias dos magistrados

Não

SCAJ/DMAG

Formalização em tempo hábil dos pedidos de férias.

Gerenciar os afastamentos dos magistrados e por consequência as designações necessárias

 

Não

SCAJ/DMAG

Garantia, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE 03/2016, que nenhuma Vara Federal da 3ª Região fique sem magistrado designado.

Gestão de Cadastro Funcional

Levantamento das informações dos Magistrados e 1º e 2º Graus,  relativas ao Acúmulo de Jurisdição - GAJU

Sim

SCAJ/DMAG

Envio dos dados às folhas de pagamento (TRF, SJSP e SJMS), corretos em tempo hábil, de modo a garantir o adequado prosseguimento, nos termos da Resolução 341/2015.

Levantamento das informações relativas à substituição de magistrados do 1º Grau

Sim

SCAJ/DMAG

Envio dos dados às folhas de pagamento (SJSP e SJMS), corretos em tempo hábil, de modo a garantir o adequado prosseguimento, nos termos da Resolução nº 1/2008-CJF.

Levantamento das informações relativas à convocação de magistrados, em substituição ou em auxílio

Sim

SCAJ/DMAG

Envio dos dados às folhas de pagamento do TRF, corretos em tempo hábil, de modo a garantir o adequado prosseguimento, nos termos das Resoluções 51-2009-CJF, 72/2009-CNJ e 209/2015-CNJ.

Levantamento dos dados relativos às férias

Sim

SCAJ/DMAG

Envio dos dados às folhas de pagamento (TRF, SJSP e SJMS), corretos em tempo hábil, de modo a garantir o adequado prosseguimento nos termos da Resolução nº 130/2010-CJF.

Gestão de direitos e vantagens de magistrados

Processamento de Aposentadoria de Magistrados de 1º Grau

Não

SCAJ/DMAG

Garantia do direito de aposentadoria ao magistrado que cumpriu os requisitos legais e demandou o benefício.

Instrução de processos de concessão de aposentadoria

Não

SCAJ/DMAG

Garantia do direito da concessão de aposentadoria aqueles que cumpriram os requisitos.

Instrução de processos de concessão de abono permanência

Não

SCAJ/DMAG

Garantia do direito da concessão de abono de permanência aqueles que cumpriram os requisitos.

Instrução de processos de averbação de tempo de serviço/férias

Não

SCAJ/DMAG

Garantia do direito à averbação de tempo de serviço/contribuição para fins de aposentadoria/disponibilidade e de férias.

Instrução de processos de mudança do regime previdenciário (termo de opção ao regime de previdência complementar)

Não

SCAJ/DMAG

Garantia do direito à opção pela mudança do regime de previdência complementar.

Instrução dos processos de contagem de tempo para fins de possível concessão de abono de permanência ou aposentadoria

Não

SCAJ/DMAG

Disponibilização do mapa de contagem de tempo, a partir do qual os magistrados poderão decidir sobre possível pedido de concessão de abono de permanência ou de aposentadoria.

Realização de  Recadastramento de magistrados Inativos e Pensionistas

Não

SCAJ/DMAG

Cumprimento do disposto na Resolução PRES nº 106/2001 e Resolução PRES nº 40/2016.

Capacitação magistrados

Acompanhamento do programa de estímulo ao aperfeiçoamento dos Magistrados de 1º e 2º Grau.

Não

SCAJ/DMAG

Instrução dos processos de concessão, nos termos da Resolução nº 34/2000-PRES e 216/2002-CJF 3ª Região.

Julgamento

 

Processamento da Sessão de Julgamento

Não

SCAJ/DCOR

Assessoramento da Sessão de julgamento dos Conselhos de Administração do TRF3R e do Conselho da Justiça federal da 3ª Região.