Publicado em: 04/02/2020 13h50 – Atualizado em: 17/09/2021 06h42

Programa PJe – Processo Judicial Eletrônico - AGES

 

Projetos de instituição, ampliação e aperfeiçoamento do sistema PJe na 3.ª Região
 

O Processo Judicial Eletrônico - PJe é um esforço dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com a elaboração e a aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades afetas à finalidade do Judiciário.

 

Área responsável pelos projetos: AGES

 

I - PJe - Implantação do Processo Eletrônico

Escopo:  Implantar o PJe em toda a 3.ª Região, substituindo todos os sistemas de registro e acompanhamento processual legados.

Início:  agosto / 2015

Previsão de conclusão:  março / 2022 

 

Histórico:

A Resolução CJF-RES-2012/00202, de 29 de agosto de 2012 determinou que a prática dos atos processuais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, nos termos da Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006 , realizado por intermédio do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. A Resolução CNJ n.º 185, de 18 de dezembro de 2013 , instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário, estabelecendo os parâmetros para o seu funcionamento. Os acórdãos do TCU determinaram uma certificação única de distribuição, a necessidade de integração entre os sistemas e a obtenção do sistema processual único.

A implantação do PJe na 3.ª região atende as normas do Judiciário e visa um sistema de processo judicial eletrônico que permite o acompanhamento de processos e a realização de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais agentes da relação processual diretamente no sistema.

 

O projeto prevê:

- Formação de equipes para a implantação do PJe;

- Capacitação de magistrados, servidores e utilizadores finais para sua utilização;

- Treinamento para as equipes que prestarão suporte técnico ao desenvolvimento e sustentação do sistema (TI e área de negócio);

- Toda infraestrutura de apoio à sua implantação e funcionamento;

- Formação da estrutura de atendimento aos usuários;

- Desenvolvimento de programas de capacitação de técnicos e usuários;

- Substituição dos sistemas legados (Caxumba-Caché, SIAPRO, Gedpro e SisJEF);

- Regulamentação da sustentação do sistema com a participação dos órgãos da Justiça Federal;

- Contratações necessárias para sustentação do sistema;

- Criação de estrutura administrativa de negócio e de TI para dar suporte ao sistema;

- Constituição de comitê gestor do sistema para dar apoio às evoluções do sistema na esfera negocial e de suporte tecnológico.

 

 

II - Implantação do PJe nos Juizados, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização

Escopo:  Implantar o PJe nos Juizados, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização 

Início:  dezembro / 2020

Previsão de conclusão: janeiro de 2022

 

Histórico:

 A ampliação da implantação do PJe para os Juizados, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização atende aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário e da 3.ª Região, buscando obter um sistema de processo judicial eletrônico único, que permite o acompanhamento de processos e de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais agentes da relação processual diretamente no sistema.  

A Resolução CJF-RES-2012/00202, de 29 de agosto de 2012 determinou que a prática dos atos processuais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, fosse realizada nos termos da Lei n .º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, utilizando o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe.

A Resolução CNJ n.º 185, de 18 de dezembro de 2013 , instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário, estabelecendo os parâmetros para o seu funcionamento.

 

O projeto prevê:

- Migração dos dados do SisJEF - LINS para o PJe e implantação do PJe na unidade;

- Migração dos dados do SisJEF - TR e TRU, relacionados ao JEF de Lins e implantação do PJe nas turmas e TRU;

- Acompanhamento da implantação para definição de novas unidades;

- Treinamento dos servidores dos juizados e turmas recursais para uso do PJe.

 

Unidades Judiciárias com Processo Judicial Eletrônico implantado:

Unidade Judiciária

Normativo

- Juizado Especial Federal Cível Adjunto à 1.ª Vara Federal da 42.ª Subseção Judiciária de Lins - SJSP

- Resolução Pres nº 402, de 17 de março de 2021.

- Juizado Especial Federal Cível Adjunto às 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais da 11.ª Subseção Judiciária de Marília - SJSP

- Resolução Pres nº 438, de 25 de junho de 2021.

- Juizado Especial Federal Adjunto à 1.ª Vara Federal da 16.ª Subseção Judiciária de Assis - SJSP

- Resolução Pres nº 444, de 22 de julho de 2021.

- Juizado Especial Federal Adjunto à 1.ª Vara Federal da 18.ª Subseção Judiciária de Guaratinguetá - SJSP

- Juizado Especial Federal Adjunto à 1.ª Vara Federal da 39.ª Subseção Judiciária de Itapeva - SJSP

- Juizado Especial Federal Adjunto à 1.ª Vara Federal da 24.ª Subseção Judiciária de Jales - SJSP

- Juizado Especial Federal Adjunto à 1.ª Vara Federal da 38.ª Subseção Judiciária de Barretos - SJSP

- Juizado Especial Federal Adjunto à 1.ª Vara Federal da 22.ª Subseção Judiciária de Tupã - SJSP

- Juizado Especial Federal Adjunto à 1.ª Vara Federal da 17.ª Subseção Judiciária de Jaú - SJSP

- Juizado Especial Federal Adjunto à 1.ª Vara Federal da 27.ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível Adjunto à 1.ª Vara Federal da 35.ª Subseção Judiciária de Caraguatatuba - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível Adjunto à 2.ª Vara Federal Previdenciária da 43.ª Subseção Judiciária de Limeira - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível Adjunto à 1.ª Vara Federal da 37.ª Subseção Judiciária de Andradina - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível Adjunto à 1.ª Vara Federal da 29.ª Subseção Judiciária de Registro - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível Adjunto à 1.ª Vara Federal da 36.ª  Subseção Judiciária de Catanduva - SJSP

- Resolução Pres nº 448, de 05 de agosto de 2021.

 

- Juizado Especial Federal Cível Adjunto à 1.ª Vara Federal da 32.ª  Subseção Judiciária de Avaré - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 14.ª  Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 23.ª  Subseção Judiciária de Bragança Paulista - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 40.ª  Subseção Judiciária de Mauá - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 44.ª  Subseção Judiciária de Barueri - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 21.ª  Subseção Judiciária de Taubaté - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 7.ª  Subseção Judiciária de Araçatuba - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 25.ª  Subseção Judiciária de Ourinhos - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 12.ª  Subseção Judiciária de Presidente Prudente - SJSP

 

 

- Resolução Pres nº 453, de 20 de agosto de 2021.

 

 

 

 

- Juizado Especial Federal Cível da 20.ª  Subseção Judiciária de Araraquara - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 9.ª  Subseção Judiciária de Piracicaba - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 3.ª  Subseção Judiciária de São José dos Campos - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 8.ª  Subseção Judiciária de Bauru - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 41.ª  Subseção Judiciária de São Vicente - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 6.ª  Subseção Judiciária de São José do Rio Preto - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 34.ª  Subseção Judiciária de Americana - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 15.ª  Subseção Judiciária de São Carlos - SJSP

- Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização, exclusivamente para os processos oriundos das unidades judiciárias acima previstas, abrangendo os recursos já distribuídos, novos recursos ou processos originários que tenham vínculo com as unidades citadas.

- Resolução Pres nº 402, de 17 de março de 2021;

- Resolução Pres nº 438, de 25 de junho de 2021;

- Resolução Pres nº 444, de 22 de julho de 2021;

- Resolução Pres nº 448, de 05 de agosto de 2021;

- Resolução Pres nº 453, de 20 de agosto de 2021.

 

 

Calendário de implantação do Processo Judicial Eletrônico nas demais unidades autônomas ou adjuntas de Juizados Especiais Federais Cíveis e Turmas Recursais  da 3.ª Região:

Unidade Judiciária

Data de implantação do PJe

Normativo

- Juizado Especial Federal Cível da 31.ª  Subseção Judiciária de Botucatu - SJSP

24/09/2021

- Resolução Pres nº 453, de 20 de agosto de 2021.

- Juizado Especial Federal Cível da 19.ª  Subseção Judiciária de Guarulhos - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível da 13ª Subseção Judiciária de Franca - SJSP

01/10/2021

- Resolução Pres nº 458, de 15 de setembro de 2021

- Juizado Especial Federal Cível da 33ª Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes - SJSP

- Juizado Especial Federal Cível  da 26ª Subseção Judiciária de Santo André - SJSP

08/10/2021

- Juizado Especial Federal Cível da 28ª Subseção Judiciária de Jundiaí - SJSP

15/10/2021

- Juizado Especial Federal Cível da 4ª Subseção Judiciária de Santos - SJSP

22/10/2021

- Juizado Especial Federal Cível da 30ª Subseção Judiciária de Osasco - SJSP

28/10/2021

- Juizado Especial Federal Cível da 10ª Subseção Judiciária de Sorocaba - SJSP

05/11/2021

- Juizado Especial Federal Cível da 5ª Subseção Judiciária de Campinas - SJSP

12/11/2021

- Juizado Especial Federal Cível da 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto - SJSP

19/11/2021

- Juizado Especial Federal Cível Adjunto à Vara Federal de Corumbá - SJMS

26/11/2021

- Juizado Especial Federal Cível Adjunto à Vara Federal de Coxim - SJMS

- Juizado Especial Federal Cível Adjunto à 2.ª Vara Federal da 5ª Subseção Judiciária de Ponta Porã - SJMS

- Juizado Especial Federal Cível Adjunto à Vara Federal da 6ª Subseção Judiciária de Naviraí - SJMS

- Juizado Especial Federal Cível Adjunto à Vara Federal da 3ª Subseção Judiciária de Três Lagoas - SJMS

- Turmas Recursais da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (processos originários)

- Juizado Especial Federal Cível da 2ª Subseção Judiciária de Dourados - SJMS

- Juizado Especial Federal Cível da 1ª Subseção Judiciária de Campo Grande - SJMS

03/12/2021

- Juizado Especial Federal Cível da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo - SJSP

07/01/2022

- Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo (processos originários)

- Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização, exclusivamente para os processos oriundos das unidades judiciárias acima indicadas, excetuando-se os casos de competência originária das Turmas Recursais.

24/09; 01,08, 15, 22 e 28/10; 05, 12, 19 e 26/11; 03/12/2021 e 07/01/2022

- Resolução Pres nº 453, de 20 de agosto de 2021;

- Resolução Pres nº 458, de 15 de setembro de 2021

 

 

 

III - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN )

Escopo:  Implantar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional no PJe, Mumps-Caché, SIAPRO e SisJEF

Início:  janeiro / 2021

Conclusão:  outubro / 2021 

 

Histórico:

A Resolução CNJ n.º 234, de 13 de julho de 2016  instituiu o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como plataforma de editais do CNJ e instrumento de publicação dos atos judiciais dos órgãos do Poder Judiciário, bem como a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário (Domicílio Eletrônico) no âmbito do Poder Judiciário, para os fins das artes. 246, §§ 1.º e 2.º, e 1.050 da  Lei n.º 13.105 / 2015 .

O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) substituirá o Diário de Justiça Eletrônico da 3.ª Região, nos termos da Resolução  CNJ n.º 234, de 13 de julho de 2016 , e limites para este ato normativo. O Diário de Justiça Eletrônico Nacional disponível no sítio do Conselho Nacional de Justiça, na rede mundial de computadores.

A utilização do DJEN e da Plataforma de Editais passou a ser obrigatória por todos os Tribunais a partir de 1.º de janeiro de 2021.

A Resolução PRES n.º 398, de 17 de dezembro de 2020  adotou o  Diário de Justiça Eletrônico Nacional  (DJEN) como instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais eficazes nos sistemas processuais da 3.ª Região, nos termos da  Resolução CNJ n.º 234, de 13 de julho de 2016,  e limites limitados por este ato normativo.

 

Implantação:

I - a partir de 1.º de janeiro de 2021 no sistema PJe;

II - até 31/5/2021 nos sistemas Caxumba-Caché e SIAPRO;

III - até 31/10/2021 no SisJEF.