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InternetDesenvolvimento Integrado e Gestão EstratégicaGovernança e EstratégiaProjetosProjeto TRF3 100% PJe

Projeto TRF3 100% PJe

Escopo: Digitalização do acervo de processos físicos da Justiça Federal da 3.ª Região.

 

Fase IV

Início: maio/2021

Previsão de conclusão: maio/2022

 

A Fase IV do Projeto TRF3 – 100% PJe, autorizada pelas Resoluções PRES  n.º 362, de 29 de junho de 2020 e n.º 418, de 07 de maio de 2021, compreende a digitalização de processos e documentos avulsos de todas as matérias que tramitam em suporte físico na Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo e do acervo de processos físicos cíveis do Tribunal, englobando os previdenciários de competência federal delegada recebidos em meio físico pela UFOR, bem como os processos criminais remanescentes em tramitação.


A virtualização do acervo em tramitação em toda Justiça Federal da 3ª Região vai possibilitar maior foco no atendimento da atividade-fim, mais celeridade na tramitação dos feitos, melhor aproveitamento de pessoal e racionalização dos escassos recursos disponíveis, além de facilitar a extração de dados estatísticos e a padronização de rotinas atualmente existentes.


Nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº. 11, de 10 de maio de 2021, na Seção Judiciária de São Paulo, os processos físicos escolhidos para virtualização devem ser remetidos das unidades judiciais para a "Central de Digitalização – DIGI/NUPJ" e posteriormente devolvidos. No Tribunal, de acordo com a Ordem de serviço PRES nº 14, de 30 de junho de 2020, os processos físicos selecionados para virtualização devem ser remetidos pela Subsecretaria de Informações Processuais - UFOR, subsecretarias processantes e pelos gabinetes dos Desembargadores Federais que compõem a 4.ª Seção e as respectivas Turmas, para a Central de Digitalização – CEDI e, posteriormente, devolvidos.

 

Fase III

Início: junho/2020

Previsão de conclusão: dezembro/2021

 

O PROJETO TRF3 – 100% PJe - Fase III tem como objetivo dar seguimento à virtualização do acervo de feitos físicos ainda em tramitação na Justiça Federal da 3.ª Região, a fim de que as unidades judiciárias possam aproximar-se da realização de atividades exclusivamente na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje.

A inserção no PJe dos acervos de autos físicos criminais e previdenciários de competência delegada do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região é medida que vai ao encontro da missão da Justiça Federal da 3.ª Região: garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.

A Resolução CNJ n.º 185 de 18 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário e estabeleceu os parâmetros para o seu funcionamento.

A Resolução Pres nº 362, de 29 de junho de 2020 autorizou a virtualização, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, dos processos criminais em tramitação nos gabinetes, subsecretarias e na Vice-Presidência, e previdenciários de competência federal delegada recebidos na Subsecretaria de Informações Processuais - UFOR em suporte físico, bem como sua inserção no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe e a Resolução n.º 354/2020 autorizou a virtualização dos processos judiciais criminais e de matéria fiscal que tramitam, em suporte físico, nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo, além de sua inserção no Processo Judicial Eletrônico – PJe .

A Ordem de serviço Pres n Nº 14, de 30 de junho de 2020  determinou que os processos físicos criminais e previdenciários de competência federal delegada em tramitação ou que ingressarem no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, selecionados para virtualização, serão remetidos pela Subsecretaria de Informações Processuais - UFOR, subsecretarias processantes e pelos gabinetes dos Desembargadores Federais que compõem a 4.ª Seção e as respectivas Turmas desta Corte para a Central de Digitalização – CEDI e, posteriormente, devolvidos, observando-se o fluxo e as atribuições constantes desta Ordem de Serviço.

 

Calendário de remessa dos processos para a Central de Digitalização:

JULHO

AGOSTO 

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

 

 Correção da digitalização dos processos criminais - CEDI:

 

 

 Editais:

  • Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foram disponibilizados os Editais de ciência de Virtualização de Feitos Físicos, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, conforme segue:

Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos n.º

Diário Eletrônico n.º (Publicações Administrativas)

Data de Disponibilização do Edital no Diário da Justiça Federal da 3ª Região -  Matérias Administrativas

Período em que ocorrida a virtualização

Edital n.º 9/2020

162

03/09/2020

13/07/2020 a 31/08/2020

Edital n.º 10/2020

176

24/09/2020

01/09/2020 a 15/09/2020

Edital n.º 13/2020

187

09/10/2020

16/09/2020 a 30/09/2020

Edital n.º 14/2020

196

23/10/2020

01/10/2020 a 15/10/2020

Edital n.º 15/2020

206

10/11/2020

16/10/2020 a 31/10/2020

Edital n.º 16/2020

217

25/11/2020

01/11/2020 a 15/11/2020

Edital n.º 17/2020

227

10/12/2020

16/11/2020 a 30/11/2020

Edital n.º 18/2020

233

18/12/2020

01/12/2020 a 15/12/2020

Edital n.º 1/2021

14

21/01/2021

16/12/2020 a 15/01/2021

Edital n.º 2/2021

23

04/02/2021

16/01/2021 a 31/01/2021

Edital n.º 3/2021

32

19/02/2021

01/02/2021 a 15/02/2021

Edital n.º 4/2021

40

03/03/2021

16/02/2021 a 28/02/2021

Edital n.º 5/2021

51

18/03/2021

01/03/2021 a 15/03/2021

Edital n.º 6/2021

91

19/05/2021

01/05/2021 a 15/05/2021

Edital n.º 7/2021

101

02/06/2021

16/05/2021 a 31/05/2021

Edital n.º 8/2021

112

18/06/2021

01/06/2021 a 15/06/2021

Edital n.º 9/2021

122

02/07/2021

16/06/2021 a 30/06/2021

Edital n.º 10/2021

132

19/07/2021

01/07/2021 a 15/07/2021

Edital n.º 11/2021

144

04/08/2021

16/07/2021 a 31/07/2021

Edital n.º 12/2021

152

17/08/2021

01/08/2021 a 15/08/2021

Edital n.º 13/2021

164

02/09/2021

16/08/2021 a 31/08/2021

 Edital n.º       14/2021

             17420/09/202101/09/2021 a 15/09/2021

Edital n.º       15/2021

             18505/10/202116/09/2021 a 30/09/2021

Edital n.º       16/2021

19319/10/202101/10/2021 a 15/10/2021

Edital n.º       17/2021

20205/11/202116/10/2021 a 31/10/2021

Edital n.º       18/2021

21118/11/202101/11/2021 a 15/11/2021

Edital n.º       19/2021

22102/12/202116/11/2021 a 30/11/2021

Edital n.º       20/2021

23220/12/202101/12/2021 a 15/12/2021

 

 

Setor responsável pela fase III 

CEDI

Térreo - Torre Norte

ramal:  2333

 

 

Fase II

Início : junho/2019

Conclusão: dezembro/2019

Prorrogação: fevereiro/2020  (termo aditivo nº 04.010.12.2019

Prazo final para as correções da digitalização dos processos cíveis na DITI: outubro/2020

 

O PROJETO TRF3 – 100% PJe - Fase II tem como objetivo alcançar a redução e a virtualização do acervo de feitos físicos ainda em tramitação na Justiça Federal da 3.ª Região, a fim de que as unidades judiciárias possam aproximar-se da realização de atividades exclusivamente na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito tanto deste Tribunal quanto das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

A Resolução PRES n.º 275, de 7 de junho de 2019 ampliou o projeto na Seção Judiciária e iniciou a fase II do projeto, abarcando todas as subseções e os feitos cíveis, previdenciários e de execução fiscal. Em seguida houve a realização dos contratos de digitalização do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

A Resolução PRES n.º 278 de 26 de junho de 2019 autoriza e disciplina a virtualização dos autos físicos do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e sua inserção no PJE, e a Ordem de Serviço n.º 3, alterada pela Ordem de Serviço n.º 7,  define o fluxo de atribuições para a virtualização dos processos físicos. Editada, ainda, a Resolução PRES n.º 283, de 5 de julho de 2019, que deu início ao processo de digitalização em Mato Grosso do Sul.

 

A Portaria DIRG n.º 3529, de 28 de junho de 2019, por sua vez, constitui o Grupo de Trabalho da Central de Digitalização do Tribunal - DITI, para coordenação da virtualização dos processos físicos em tramitação no 2.º grau de jurisdição, no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

termo aditivo nº 04.010.12.2019 ao Contrato de prestação de serviços de digitalização de processos e documentos avulsos, para o TRF da 3ª região, visando a virtualização de processos físicos para o sistema PJE, aumentou o escopo inicial do projeto para 41 milhões de páginas digitalizadas.  

Como parte, ainda da Fase II, foi editada a Resolução PRES n.º 314, de 18 de novembro de 2019, que virtualizou os processos que se encontravam em carga com a Defensoria Pública da União, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria Regional Federal e a Procuradoria Regional da República, trabalho realizado em comum acordo com os órgãos externos.

 

 

Calendário de remessa dos processos para a Central de Digitalização:

            - Julho

            - Agosto

            - Setembro

            - Outubro

            - Novembro e Dezembro

  

Manual e Planilhas:

 

 Painéis e Estatística (acesso interno):

 

 Comunicados:

 

Editais:

  • Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019 , foram disponibilizados os Editais de ciência de Virtualização de Feitos Físicos, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, conforme segue:

Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos n.º

Diário Eletrônico n.º (Publicações Administrativas)

Data de Disponibilização do Edital no Diário da Justiça Federal da 3ª Região -  Matérias Administrativas

Período em que ocorrida a virtualização

Edital n.º 1/2019

151

15/08/2019

01/07/2019 a 12/08/2019

Edital n.º 2/2019

165

04/09/2020

13/08/2019 a 31/08/2019

Edital n.º 3/2019

176

19/09/2019

01/09/2019 a 15/09/2019

Edital n.º 4/2019

186

03/10/2019

16/09/2019 a 31/09/2019

Edital n.º 5/2019

198

21/10/2019

01/10/2019 a 15/10/2019

Edital n.º 6/2019

209

07/11/2019

16/10/2019 a 31/10/2019

Edital n.º 7/2019

217

21/11/2019

01/11/2019 a 15/11/2019

Edital n.º 8/2019

227

05/12/2019

16/11/2019 a 30/11/2019

Edital n.º 9/2019

236

18/12/2019

01/12/2019 a 15/12/2019

Edital n.º 1/2020

7

10/01/2020

16/12/2019 a 31/12/2019

Edital n.º 2/2020

14

21/01/2020

01/01/2020 a 15/01/2020

*Edital n.º 3/2020

40

02/03/2020

16/12/2019 a 15/01/2020

Edital n.º 4/2020

40

02/03/2020

16/01/2020 a 31/01/2020

Edital n.º 5/2020

40

02/03/2020

01/02/2020 a 15/02/2020

Edital n.º 7/2020

102

10/06/2020

16/02/2020 a 29/02/2020

Edital n.º 8/2020

102

10/06/2020

01/03/2020 a 31/03/2020

*Edital n.º 3/2020 de republicação dos Editais 01 e 02/2020 - PRESI/DIRG/SEJU, disponibilizados no Diário Eletrônico em 10/01/20 e 21/01/20, respectivamente, concernente à ciência de virtualização de feitos físicos no período de 16/12/19 a 15/01/2020 , no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de adequá-los ao disposto na Lei n.º 12.682/12, com redação dada pela Lei n.º 13.874/19, bem como à Resolução n.º 318/14, com redação dada pela Resolução n.º 614/19, ambas do Conselho da Justiça Federal.

 

 

Setor responsável pela fase II 

Central de Digitalização do Tribunal - DITI

2.º andar - Edifício Sede

ramal: 2340

e-mail: diti@trf3.jus.br

 

 

Fase I

Início : outubro/2018

Conclusão: fevereiro/2019

Prazo final para as correções da digitalização: maio/2019

 

A Primeira fase do Projeto TRF3 100% PJe, em execução na 3.ª Região tem como objetivo principal é virtualização do acervo de autos físicos como forma de acelerar a implantação do PJe - processo judicial eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região e teve sua primeira fase iniciada em outubro de 2018, com a edição da Resolução PRES n.º 224, de 24 de outubro de 2018, que autorizou a virtualização do acervo em tramitação dos feitos relacionados às matérias cíveis e previdenciárias, nas Subseções Judiciárias de Santos, São Vicente, Registro, Mauá, Campinas, Jundiaí, Bragança Paulista, Americana, Limeira e São João da Boa Vista, e, na Subseção Judiciária de São Paulo, apenas aqueles em processamento no âmbito do Fórum Previdenciário.

Com acréscimo dos feitos relacionados às matérias cíveis e previdenciárias, nas Subseções Judiciárias de São Bernardo do Campo e Marília, e, na Subseção Judiciária de São Paulo, a parte daqueles em processamento no âmbito do Fórum Cível, limitados a mil e quinhentos volumes por vara, pela Resolução PRES n.º 235, de 28 de novembro de 2018.

E, por fim, a virtualização adicional dos processos judiciais que tramitam, em suporte físico, na Subseção Judiciária de São Paulo e que estão em processamento no âmbito do Fórum Cível, nos termos da Resolução PRES n.º 247, de 16 de janeiro de 2019.

O projeto foi iniciado na Seção Judiciária de São Paulo e executado com apoio do Conselho Nacional de Justiça.

 

 

A Justiça Federal da 3.ª Região conta com a colaboração de todos, magistrados e servidores, para o sucesso desta relevante iniciativa!

Publicado em 01/07/2019 às 14h19 e atualizado em 15/12/2021 às 14h52