Publicado em: 01/07/2019 14h19 – Atualizado em: 09/04/2021 19h18

Projeto TRF3 100% PJe

Escopo: Digitalização do acervo de processos físicos do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Fase III

Início: junho/2020

Previsão de conclusão: maio/2021

O PROJETO TRF3 – 100% PJe - Fase III tem como objetivo dar seguimento à virtualização do acervo de feitos físicos ainda em tramitação na Justiça Federal da 3.ª Região, a fim de que as unidades judiciárias possam aproximar-se da realização de atividades exclusivamente na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje.

A inserção no PJe dos acervos de autos físicos criminais e previdenciários de competência delegada do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região é medida que vai ao encontro da missão da Justiça Federal da 3.ª Região: garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.

A Resolução CNJ n.º 185 de 18 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário e estabeleceu os parâmetros para o seu funcionamento.

A Resolução Pres nº 362, de 29 de junho de 2020 autorizou a virtualização, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, dos processos criminais em tramitação nos gabinetes, subsecretarias e na Vice-Presidência, e previdenciários de competência federal delegada recebidos na Subsecretaria de Informações Processuais - UFOR em suporte físico, bem como sua inserção no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe e a Resolução n.º 354/2020 autorizou a virtualização dos processos judiciais criminais e de matéria fiscal que tramitam, em suporte físico, nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo, além de sua inserção no Processo Judicial Eletrônico – PJe .

A Ordem de serviço Pres n Nº 14, de 30 de junho de 2020 determinou que os processos físicos criminais e previdenciários de competência federal delegada em tramitação ou que ingressarem no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, selecionados para virtualização, serão remetidos pela Subsecretaria de Informações Processuais - UFOR, subsecretarias processantes e pelos gabinetes dos Desembargadores Federais que compõem a 4.ª Seção e as respectivas Turmas desta Corte para a Central de Digitalização – CEDI e, posteriormente, devolvidos, observando-se o fluxo e as atribuições constantes desta Ordem de Serviço.

Calendário de remessa dos processos para a Central de Digitalização:

Correção da digitalização dos processos criminais - CEDI:

Formulário: https://forms.gle/EotRtvfu2FLSEvuG8

Editais:

Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foi disponibilizado, no DJE de 3/9/2020, o Edital n.º 9/2020, de ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 13/7/2020 a 31/8/2020
Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foi disponibilizado, no DJE de 24/9/2020, o Edital n.º 10/2020, de ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 1/9/2020 a 15/9/2020
Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foi disponibilizado, no DJE de 9/10/2020, o Edital n.º 13/2020, de ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/9/2020 a 30/9/2020
Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foi disponibilizado, no DJE de 23/10/2020, o Edital n.º 14/2020, de ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 1/10/2020 a 15/10/2020
Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foi disponibilizado, no DJE de 10/11/2020, o Edital n.º 15/2020, de ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/10/2020 a 31/10/2020
Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foi disponibilizado, no DJE de 25/11/2020, o Edital n.º 16/2020, de ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 1/11/2020 a 15/11/2020
Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foi disponibilizado, no DJE de 10/12/2020, o Edital n.º 17/2020, de ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/11/2020 a 30/11/2020
Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foi disponibilizado, no DJE de 18/12/2020, o Edital n.º 18/2020, de ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 1/12/2020 a 15/12/2020
Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foi disponibilizado, no DJE de 21/1/2021, o Edital n.º 1/2021, de ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/12/2020 a 15/1/2021
Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foi disponibilizado, no DJE de 4/2/2021, o Edital n.º 2/2021, de ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/1/2021 a 31/1/2021
Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foi disponibilizado, no DJE de 19/2/2021, o Edital n.º 3/2021, de ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 1/2/2021 a 15/2/2021
Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foi disponibilizado, no DJE de 3/3/2021, o Edital n.º 4/2021, de ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/2/2021 a 28/2/2021
Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foi disponibilizado, no DJE de 18/3/2021, o Edital n.º 5/2021, de ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 1/3/2021 a 15/3/2021

Setor responsável pela fase III

CEDI

Térreo - Torre Norte

ramal: 2333

Fase II

Início : junho/2019

Conclusão: dezembro/2019

Prorrogação: fevereiro/2020 (termo aditivo nº 04.010.12.2019)

Prazo final para as correções da digitalização dos processos cíveis na DITI: outubro/2020

O PROJETO TRF3 – 100% PJe - Fase II tem como objetivo alcançar a redução e a virtualização do acervo de feitos físicos ainda em tramitação na Justiça Federal da 3.ª Região, a fim de que as unidades judiciárias possam aproximar-se da realização de atividades exclusivamente na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito tanto deste Tribunal quanto das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

A Resolução PRES n.º 275, de 7 de junho de 2019 ampliou o projeto na Seção Judiciária e iniciou a fase II do projeto, abarcando todas as subseções e os feitos cíveis, previdenciários e de execução fiscal. Em seguida houve a realização dos contratos de digitalização do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

A Resolução PRES n.º 278 de 26 de junho de 2019 autoriza e disciplina a virtualização dos autos físicos do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e sua inserção no PJE, e a Ordem de Serviço n.º 3, alterada pela Ordem de Serviço n.º 7, define o fluxo de atribuições para a virtualização dos processos físicos. Editada, ainda, a Resolução PRES n.º 283, de 5 de julho de 2019, que deu início ao processo de digitalização em Mato Grosso do Sul.

A Portaria DIRG n.º 3529, de 28 de junho de 2019, por sua vez, constitui o Grupo de Trabalho da Central de Digitalização do Tribunal - DITI, para coordenação da virtualização dos processos físicos em tramitação no 2.º grau de jurisdição, no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

O termo aditivo nº 04.010.12.2019 ao Contrato de prestação de serviços de digitalização de processos e documentos avulsos, para o TRF da 3ª região, visando a virtualização de processos físicos para o sistema PJE, aumentou o escopo inicial do projeto para 41 milhões de páginas digitalizadas.

Como parte, ainda da Fase II, foi editada a Resolução PRES n.º 314, de 18 de novembro de 2019, que virtualizou os processos que se encontravam em carga com a Defensoria Pública da União, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria Regional Federal e a Procuradoria Regional da República, trabalho realizado em comum acordo com os órgãos externos.

Calendário de remessa dos processos para a Central de Digitalização:

- Novembro e Dezembro

Manual e Planilhas:

Painéis e Estatística (acesso interno):

Comunicados:

Editais:

Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 15/8/2019, o primeiro Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 1/7/2019 a 12/8/2019
Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado. no DJE de 4/9/2019. o segundo Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 13/8/2019 a 31/8/2019
Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 19/9/2019, o terceiro Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 01/9/2019 a 15/9/2019
Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 3/10/2019, o quarto Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/9/2019 a 30/9/2019
Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 21/10/2019, o quinto Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 01/10/2019 a 15/10/2019
Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 21/10/2019, o sexto Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/10/19 a 31/10/19
Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 21/11/2019, o sétimo Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 01/11/19 a 15/11/19
Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 05/12/2019, o oitavo Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/11/19 a 30/11/19
Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 18/12/2019, o nono Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 01/12/19 a 15/12/19
Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 10/01/2020, o Edital n.º 1/2020, de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/12/19 a 31/12/19
Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 21/01/2020, o Edital n.º 2/2020, de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 01/01/20 a 15/01/20
Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 02/03/2020, o Edital n.º 3/2020, de republicação dos Editais 01 e 02/2020 - PRESI/DIRG/SEJU, disponibilizados no Diário Eletrônico em 10/01/20 e 21/01/20, respectivamente, concernente à ciência de virtualização de feitos físicos no período de 16/12/19 a 15/01/2020 , no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de adequá-los ao disposto na Lei n.º 12.682/12, com redação dada pela Lei n.º 13.874/19, bem como à Resolução n.º 318/14, com redação dada pela Resolução n.º 614/19, ambas do Conselho da Justiça Federal.
Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 02/03/2020, o Edital n.º 4/2020, de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/01/2020 a 31/01/2020
Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 02/03/2020, o Edital n.º 5/2020, de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 01/02/20 a 15/02/20
Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 10/06/2020, o Edital n.º 7/2020, de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/02/20 a 29/02/20
Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 10/06/2020, o Edital n.º 8/2020, de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 01/03/20 a 31/03/20

Setor responsável pela fase II

Central de Digitalização do Tribunal - DITI

2.º andar - Edifício Sede

ramal: 2340

e-mail: diti@trf3.jus.br

Fase I

Início : outubro/2018

Conclusão: fevereiro/2019

Prazo final para as correções da digitalização: maio/2019

A Primeira fase do Projeto TRF3 100% PJe, em execução na 3.ª Região tem como objetivo principal é virtualização do acervo de autos físicos como forma de acelerar a implantação do PJe - processo judicial eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região e teve sua primeira fase iniciada em outubro de 2018, com a edição da Resolução PRES n.º 224, de 24 de outubro de 2018, que autorizou a virtualização do acervo em tramitação dos feitos relacionados às matérias cíveis e previdenciárias, nas Subseções Judiciárias de Santos, São Vicente, Registro, Mauá, Campinas, Jundiaí, Bragança Paulista, Americana, Limeira e São João da Boa Vista, e, na Subseção Judiciária de São Paulo, apenas aqueles em processamento no âmbito do Fórum Previdenciário.

Com acréscimo dos feitos relacionados às matérias cíveis e previdenciárias, nas Subseções Judiciárias de São Bernardo do Campo e Marília, e, na Subseção Judiciária de São Paulo, a parte daqueles em processamento no âmbito do Fórum Cível, limitados a mil e quinhentos volumes por vara, pela Resolução PRES n.º 235, de 28 de novembro de 2018.

E, por fim, a virtualização adicional dos processos judiciais que tramitam, em suporte físico, na Subseção Judiciária de São Paulo e que estão em processamento no âmbito do Fórum Cível, nos termos da Resolução PRES n.º 247, de 16 de janeiro de 2019.

O projeto foi iniciado na Seção Judiciária de São Paulo e executado com apoio do Conselho Nacional de Justiça.

A Justiça Federal da 3.ª Região conta com a colaboração de todos, magistrados e servidores, para o sucesso desta relevante iniciativa!