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Publicado em: 01/07/2019 14h19 – Atualizado em: 28/09/2020 12h44

Projeto TRF3 100% PJe

Escopo: Digitalização do acervo de processos físicos do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

 

 

Fase III

Início: junho/2020

Previsão de conclusão: fevereiro/2021

 

O PROJETO TRF3 – 100% PJe - Fase III tem como objetivo concluir a virtualização do acervo de feitos físicos ainda em tramitação na Justiça Federal da 3.ª Região, a fim de que as unidades judiciárias possam aproximar-se da realização de atividades exclusivamente na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje.

A inserção no PJe dos acervos de autos físicos criminais e previdenciários de competência delegada do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região é medida que vai ao encontro da missão da Justiça Federal da 3.ª Região: garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.

A Resolução CNJ n.º 185 de 18 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário e estabeleceu os parâmetros para o seu funcionamento.

A Resolução Pres nº 362, de 29 de junho de 2020 autorizou a virtualização, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, dos processos criminais em tramitação nos gabinetes, subsecretarias e na Vice-Presidência, e previdenciários de competência federal delegada recebidos na Subsecretaria de Informações Processuais - UFOR em suporte físico, bem como sua inserção no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

A Ordem de serviço Pres n Nº 14, de 30 de junho de 2020  determinou que os processos físicos criminais e previdenciários de competência federal delegada em tramitação ou que ingressarem no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, selecionados para virtualização, serão remetidos pela Subsecretaria de Informações Processuais - UFOR, subsecretarias processantes e pelos gabinetes dos Desembargadores Federais que compõem a 4.ª Seção e as respectivas Turmas desta Corte para a Central de Digitalização – CEDI e, posteriormente, devolvidos, observando-se o fluxo e as atribuições constantes desta Ordem de Serviço.

 

Calendário de remessa dos processos para a Central de Digitalização:

JULHO

AGOSTO 

SETEMBRO

OUTUBRO

 

 Correção da digitalização:

 

 

 Editais:

 

Setor responsável pela fase III 

CEDI

Térreo - Torre Norte

ramal:  2333

 

 

Fase II

Início : julho/2019

Conclusão: dezembro/2019

Prorrogação: fevereiro/2020  (termo aditivo nº 04.010.12.2019

 

O PROJETO TRF3 – 100% PJe - Fase II tem como objetivo alcançar a redução e a virtualização do acervo de feitos físicos ainda em tramitação na Justiça Federal da 3.ª Região, a fim de que as unidades judiciárias possam aproximar-se da realização de atividades exclusivamente na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito tanto deste Tribunal quanto das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

Resolução PRES n.º 278 de 26 de junho de 2019 disciplina a virtualização dos autos físicos do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e a Ordem de Serviço n.º 3, alterada pela Ordem de Serviço n.º 7,  define o fluxo de atribuições para a virtualização dos processos físicos.

Portaria DIRG n.º 3529, de 28 de junho de 2019, por sua vez, constitui o Grupo de Trabalho da Central de Digitalização do Tribunal - DITI, para coordenação da virtualização dos processos físicos em tramitação no 2.º grau de jurisdição, no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

termo aditivo nº 04.010.12.2019 ao Contrato de prestação de serviços de digitalização de processos e documentos avulsos, para o TRF da 3ª região, visando a virtualização de processos físicos para o sistema PJE, aumentou o escopo inicial do projeto para 41 milhões de páginas digitalizadas.  

 

Calendário de remessa dos processos para a Central de Digitalização:

            - Julho

            - Agosto

            - Setembro

            - Outubro

            - Novembro e Dezembro

  

Manual e Planilhas:

 

 Painéis e Estatística (acesso interno):

 

 Comunicados:

 

Editais:

 

Setor responsável pela fase II 

Central de Digitalização do Tribunal - DITI

2.º andar - Edifício Sede

ramal: 2340

e-mail: diti@trf3.jus.br

 

A Justiça Federal da 3.ª Região conta com a colaboração de todos, magistrados e servidores, para o sucesso desta relevante iniciativa!