Publicado em: 01/07/2019 14h19 – Atualizado em: 19/07/2021 11h50

Projeto TRF3 100% PJe

Escopo: Digitalização do acervo de processos físicos da Justiça Federal da 3.ª Região.

 

 

Fase III

Início: junho/2020

Previsão de conclusão: maio/2021

 

O PROJETO TRF3 – 100% PJe - Fase III tem como objetivo dar seguimento à virtualização do acervo de feitos físicos ainda em tramitação na Justiça Federal da 3.ª Região, a fim de que as unidades judiciárias possam aproximar-se da realização de atividades exclusivamente na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje.

A inserção no PJe dos acervos de autos físicos criminais e previdenciários de competência delegada do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região é medida que vai ao encontro da missão da Justiça Federal da 3.ª Região: garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.

A Resolução CNJ n.º 185 de 18 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário e estabeleceu os parâmetros para o seu funcionamento.

A Resolução Pres nº 362, de 29 de junho de 2020 autorizou a virtualização, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, dos processos criminais em tramitação nos gabinetes, subsecretarias e na Vice-Presidência, e previdenciários de competência federal delegada recebidos na Subsecretaria de Informações Processuais - UFOR em suporte físico, bem como sua inserção no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe e a Resolução n.º 354/2020 autorizou a virtualização dos processos judiciais criminais e de matéria fiscal que tramitam, em suporte físico, nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo, além de sua inserção no Processo Judicial Eletrônico – PJe .

A Ordem de serviço Pres n Nº 14, de 30 de junho de 2020  determinou que os processos físicos criminais e previdenciários de competência federal delegada em tramitação ou que ingressarem no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, selecionados para virtualização, serão remetidos pela Subsecretaria de Informações Processuais - UFOR, subsecretarias processantes e pelos gabinetes dos Desembargadores Federais que compõem a 4.ª Seção e as respectivas Turmas desta Corte para a Central de Digitalização – CEDI e, posteriormente, devolvidos, observando-se o fluxo e as atribuições constantes desta Ordem de Serviço.

 

Calendário de remessa dos processos para a Central de Digitalização:

JULHO

AGOSTO 

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

 

 Correção da digitalização dos processos criminais - CEDI:

 

 

 Editais:

Setor responsável pela fase III 

CEDI

Térreo - Torre Norte

ramal:  2333

 

 

Fase II

Início : junho/2019

Conclusão: dezembro/2019

Prorrogação: fevereiro/2020  (termo aditivo nº 04.010.12.2019

Prazo final para as correções da digitalização dos processos cíveis na DITI: outubro/2020

 

O PROJETO TRF3 – 100% PJe - Fase II tem como objetivo alcançar a redução e a virtualização do acervo de feitos físicos ainda em tramitação na Justiça Federal da 3.ª Região, a fim de que as unidades judiciárias possam aproximar-se da realização de atividades exclusivamente na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito tanto deste Tribunal quanto das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

A Resolução PRES n.º 275, de 7 de junho de 2019 ampliou o projeto na Seção Judiciária e iniciou a fase II do projeto, abarcando todas as subseções e os feitos cíveis, previdenciários e de execução fiscal. Em seguida houve a realização dos contratos de digitalização do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

A Resolução PRES n.º 278 de 26 de junho de 2019 autoriza e disciplina a virtualização dos autos físicos do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e sua inserção no PJE, e a Ordem de Serviço n.º 3, alterada pela Ordem de Serviço n.º 7,  define o fluxo de atribuições para a virtualização dos processos físicos. Editada, ainda, a Resolução PRES n.º 283, de 5 de julho de 2019, que deu início ao processo de digitalização em Mato Grosso do Sul.

 

A Portaria DIRG n.º 3529, de 28 de junho de 2019, por sua vez, constitui o Grupo de Trabalho da Central de Digitalização do Tribunal - DITI, para coordenação da virtualização dos processos físicos em tramitação no 2.º grau de jurisdição, no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

termo aditivo nº 04.010.12.2019 ao Contrato de prestação de serviços de digitalização de processos e documentos avulsos, para o TRF da 3ª região, visando a virtualização de processos físicos para o sistema PJE, aumentou o escopo inicial do projeto para 41 milhões de páginas digitalizadas.  

Como parte, ainda da Fase II, foi editada a Resolução PRES n.º 314, de 18 de novembro de 2019, que virtualizou os processos que se encontravam em carga com a Defensoria Pública da União, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria Regional Federal e a Procuradoria Regional da República, trabalho realizado em comum acordo com os órgãos externos.

 

 

Calendário de remessa dos processos para a Central de Digitalização:

            - Julho

            - Agosto

            - Setembro

            - Outubro

            - Novembro e Dezembro

  

Manual e Planilhas:

 

 Painéis e Estatística (acesso interno):

 

 Comunicados:

 

Editais:

 

Setor responsável pela fase II 

Central de Digitalização do Tribunal - DITI

2.º andar - Edifício Sede

ramal: 2340

e-mail: diti@trf3.jus.br

 

 

Fase I

Início : outubro/2018

Conclusão: fevereiro/2019

Prazo final para as correções da digitalização: maio/2019

 

A Primeira fase do Projeto TRF3 100% PJe, em execução na 3.ª Região tem como objetivo principal é virtualização do acervo de autos físicos como forma de acelerar a implantação do PJe - processo judicial eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região e teve sua primeira fase iniciada em outubro de 2018, com a edição da Resolução PRES n.º 224, de 24 de outubro de 2018, que autorizou a virtualização do acervo em tramitação dos feitos relacionados às matérias cíveis e previdenciárias, nas Subseções Judiciárias de Santos, São Vicente, Registro, Mauá, Campinas, Jundiaí, Bragança Paulista, Americana, Limeira e São João da Boa Vista, e, na Subseção Judiciária de São Paulo, apenas aqueles em processamento no âmbito do Fórum Previdenciário.

Com acréscimo dos feitos relacionados às matérias cíveis e previdenciárias, nas Subseções Judiciárias de São Bernardo do Campo e Marília, e, na Subseção Judiciária de São Paulo, a parte daqueles em processamento no âmbito do Fórum Cível, limitados a mil e quinhentos volumes por vara, pela Resolução PRES n.º 235, de 28 de novembro de 2018.

E, por fim, a virtualização adicional dos processos judiciais que tramitam, em suporte físico, na Subseção Judiciária de São Paulo e que estão em processamento no âmbito do Fórum Cível, nos termos da Resolução PRES n.º 247, de 16 de janeiro de 2019.

O projeto foi iniciado na Seção Judiciária de São Paulo e executado com apoio do Conselho Nacional de Justiça.

 

 

A Justiça Federal da 3.ª Região conta com a colaboração de todos, magistrados e servidores, para o sucesso desta relevante iniciativa!