Projeto TRF3 100% PJe

Escopo: Digitalização do acervo de processos físicos do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Fase III

Início: junho/2020

Previsão de conclusão: fevereiro/2021

O PROJETO TRF3 – 100% PJe - Fase III tem como objetivo concluir a virtualização do acervo de feitos físicos ainda em tramitação na Justiça Federal da 3.ª Região, a fim de que as unidades judiciárias possam aproximar-se da realização de atividades exclusivamente na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje.

A inserção no PJe dos acervos de autos físicos criminais e previdenciários de competência delegada do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região é medida que vai ao encontro da missão da Justiça Federal da 3.ª Região: garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.

A Resolução CNJ n.º 185 de 18 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário e estabeleceu os parâmetros para o seu funcionamento.

A Resolução Pres nº 362, de 29 de junho de 2020 autorizou a virtualização, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, dos processos criminais em tramitação nos gabinetes, subsecretarias e na Vice-Presidência, e previdenciários de competência federal delegada recebidos na Subsecretaria de Informações Processuais - UFOR em suporte físico, bem como sua inserção no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

A Ordem de serviço Pres n Nº 14, de 30 de junho de 2020  determinou que os processos físicos criminais e previdenciários de competência federal delegada em tramitação ou que ingressarem no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, selecionados para virtualização, serão remetidos pela Subsecretaria de Informações Processuais - UFOR, subsecretarias processantes e pelos gabinetes dos Desembargadores Federais que compõem a 4.ª Seção e as respectivas Turmas desta Corte para a Central de Digitalização – CEDI e, posteriormente, devolvidos, observando-se o fluxo e as atribuições constantes desta Ordem de Serviço.

Calendário de remessa dos processos para a Central de Digitalização:

JULHO

AGOSTO 

SETEMBRO

OUTUBRO

 Correção da digitalização:

• Formulário:    https://forms.gle/EotRtvfu2FLSEvuG8

 Editais:

• Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foi disponibilizado, no DJE de 03/9/2020, o Edital n.º 9/2020, de ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 13/7/2020 a 31/8/2020
• Nos termos do art. 13 da Resolução PRES n.º 362/2020, foi disponibilizado, no DJE de 24/9/2020, o Edital n.º 10/2020, de ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 1/9/2020 a 15/9/2020

Setor responsável pela fase III 

CEDI

Térreo - Torre Norte

ramal:  2333

Fase II

Início : julho/2019

Conclusão: dezembro/2019

Prorrogação: fevereiro/2020  (termo aditivo nº 04.010.12.2019) 

O PROJETO TRF3 – 100% PJe - Fase II tem como objetivo alcançar a redução e a virtualização do acervo de feitos físicos ainda em tramitação na Justiça Federal da 3.ª Região, a fim de que as unidades judiciárias possam aproximar-se da realização de atividades exclusivamente na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito tanto deste Tribunal quanto das Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

A Resolução PRES n.º 278 de 26 de junho de 2019 disciplina a virtualização dos autos físicos do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, e a Ordem de Serviço n.º 3, alterada pela Ordem de Serviço n.º 7,  define o fluxo de atribuições para a virtualização dos processos físicos.

A Portaria DIRG n.º 3529, de 28 de junho de 2019, por sua vez, constitui o Grupo de Trabalho da Central de Digitalização do Tribunal - DITI, para coordenação da virtualização dos processos físicos em tramitação no 2.º grau de jurisdição, no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

O termo aditivo nº 04.010.12.2019 ao Contrato de prestação de serviços de digitalização de processos e documentos avulsos, para o TRF da 3ª região, visando a virtualização de processos físicos para o sistema PJE, aumentou o escopo inicial do projeto para 41 milhões de páginas digitalizadas.  

Calendário de remessa dos processos para a Central de Digitalização:

            - Julho

            - Agosto

            - Setembro

            - Outubro

            - Novembro e Dezembro

Manual e Planilhas:

• Manual de digitalização dos processos físicos do 2.º grau (Digitalizador PJe)
• Central de Digitalização - Planilha de Fiscalização (Intranet SJSP - controle interno)
• Tutorial - Orientações gerais sobre a fiscalização
• Tutorial - Remessa dos processos à DITI para correção
• Planilha para revisão da digitalização

 Painéis e Estatística (acesso interno):

• Entrada e saída de processos da Central de Digitalização - DITI
• Painel de fiscalização
• Estatística de processos físicos - SIAPRO
• Estatística de processos físicos - remetidos aos órgãos externos - SIAPRO

 Comunicados:

• Comunicado Projeto TRF3 100% PJE
• Comunicado Edital 1/2019 - Ciência de Virtualização de Processos Físicos
• Comunicado Projeto TRF3 100% PJE - atualização mensal (30/08/2019)
• Comunicado Projeto TRF3 100% PJE - substituição de fase
• Comunicado Projeto TRF3 100% PJE - atualização mensal (30/09/2019)
• Comunicado Projeto TRF3 100% PJE - Pautas de julgamento
• Comunicado Projeto TRF3 100% PJe - embargos infringentes e mandados de segurança de competência das Seções
• Comunicado Projeto TRF3 100% PJE - Cadastramento no PJe 1.º Grau e lançamento de fase
• Comunicado Projeto TRF3 100% PJe - Escopo e situação atual
• Comunicado - Projeto TRF3 100% PJe - Desativação do Digitalizador de 2.º Grau
• Comunicado - PROJETO TRF3 100% PJe - Fase II - Retomada das correções de virtualização

Editais:

• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 15/8/2019, o primeiro Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 1/7/2019 a 12/8/2019
• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado. no DJE de 4/9/2019. o segundo Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 13/8/2019 a 31/8/2019
• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 19/9/2019, o terceiro Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 01/9/2019 a 15/9/2019 
• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 3/10/2019, o quarto Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/9/2019 a 30/9/2019

• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 21/10/2019, o quintoEdital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 01/10/2019 a 15/10/2019

• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 21/10/2019, o sexto Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/10/19 a 31/10/19
• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 21/11/2019, o sétimo Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 01/11/19 a 15/11/19
• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 05/12/2019, o oitavo Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/11/19 a 30/11/19
• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 18/12/2019, o nono Edital de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 01/12/19 a 15/12/19
• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 10/01/2020, o Edital n.º 1/2020, de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/12/19 a 31/12/19
• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 21/01/2020, o Edital n.º 2/2020, de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 01/01/20 a 15/01/20
• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 02/03/2020, o Edital n.º 3/2020,  de republicação dos Editais 01 e 02/2020 - PRESI/DIRG/SEJU, disponibilizados no Diário Eletrônico em 10/01/20 e 21/01/20, respectivamente, concernente à ciência de virtualização de feitos físicos no período de 16/12/19 a 15/01/2020 , no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de adequá-los ao disposto na Lei n.º 12.682/12, com redação dada pela Lei n.º 13.874/19, bem como à Resolução n.º 318/14, com redação dada pela Resolução n.º 614/19, ambas do Conselho da Justiça Federal. 
• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 02/03/2020, o Edital n.º 4/2020, de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/01/2020 a 31/01/2020 
• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 02/03/2020, o Edital n.º 5/2020, de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 01/02/20 a 15/02/20  
• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 10/06/2020, o Edital n.º 7/2020, de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 16/02/20 a 29/02/20
• Nos termos do art. 10 da Resolução PRES n.º 278/2019, foi disponibilizado, no DJE de 10/06/2020, o Edital n.º 8/2020, de Ciência de Virtualização de Feitos Físicos no período de 01/03/20 a 31/03/20

Setor responsável pela fase II 

Central de Digitalização do Tribunal - DITI

2.º andar - Edifício Sede

ramal: 2340

e-mail: diti@trf3.jus.br

A Justiça Federal da 3.ª Região conta com a colaboração de todos, magistrados e servidores, para o sucesso desta relevante iniciativa!