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Publicado em: 30/03/2020 17h40 – Atualizado em: 19/05/2020 20h35

Setor de Devolução de Autos

Sigla: TDEA      Código: 40.241

MISSÃO / FINALIDADE

Receber autos físicos e remeter para as varas de origem.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Divisão de Comunicação Visual, Desenho Gráfico e Comunicações

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor Assistente

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Baixar os processos físicos recebidos das Subsecretarias processantes.
2. Realizar a conferência dos autos, cuidando para que nenhum processo que apresente irregularidade no número de volumes e apensos seja recebido na unidade.
3. Coordenar a baixa dos processos físicos originários da 1.ª instância, para aguardar julgamento de recursos excepcionais.

 

 

 

Resolução n.º 96, de 18/03/2020-CA

Revisão:

Versão nº:

00

Extinção em:

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