Sigla: RCAC Código: 40.232
MISSÃO / FINALIDADE
Elaborar os cálculos e exercer a fiscalização administrativa de contratos com mão de obra alocada no TRF3R.
SUBORDINAÇÃO | UNIDADES SUBORDINADAS |
Divisão de Contratos, Cálculos e Fiscalização | Não há |
CARGO DO TITULAR
Supervisor
ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE
1. Elaborar as planilhas iniciais para o pregão eletrônico em caso de contratação de mão de obra alocada.
2. Analisar as planilhas de custos e formação de preços da empresa vencedora do certame.
3. Analisar, quanto aos valores, os pedidos de repactuação, reajuste e revisão de contratos administrativos.
4. Elaborar planilhas de retenção do pagamento em conta depósito vinculada, para provisionamento de encargos trabalhistas e previdenciários.
5. Solicitar e analisar documentos relativos à observância das obrigações e legislação trabalhistas, bem como rescisão contratual, por parte das empresas contratadas e e elaborar relatório de fiscalização administrativa.
6. Analisar os pedidos e, se for o caso, executar os procedimentos de liberação dos valores retidos em conta depósito vinculada.
Resolução nº 437, de 29/03/2012-CA | Revisão: Resolução nº 96, de 18/03/03 2020-CA | Extinção em: ------- |