Publicado em: 22/08/2017 15h17 – Atualizado em: 05/04/2021 18h11

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Cálculos e Fiscalização

Sigla: RCAC      Código: 40.232

MISSÃO / FINALIDADE

Elaborar os cálculos e exercer a fiscalização administrativa de contratos com mão de obra alocada no TRF3R.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Divisão de Contratos, Cálculos e Fiscalização

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Elaborar as planilhas iniciais para o pregão eletrônico em caso de contratação de mão de obra alocada.

2. Analisar as planilhas de custos e formação de preços da empresa vencedora do certame.

3. Analisar, quanto aos valores, os pedidos de repactuação, reajuste e revisão de contratos administrativos.

4. Elaborar planilhas de retenção do pagamento em conta depósito vinculada, para provisionamento de encargos trabalhistas e previdenciários.

5. Solicitar e analisar documentos relativos à observância das obrigações e legislação trabalhistas, bem como rescisão contratual, por parte das empresas contratadas e e elaborar relatório de fiscalização administrativa.

6. Analisar os pedidos e, se for o caso, executar os procedimentos de liberação dos valores retidos em conta depósito vinculada.


 
 

 

Resolução nº

437, de 29/03/2012-CA

Revisão:

Resolução nº 96, de 18/03/03 2020-CA 

Extinção em:

-------