Publicado em: 22/08/2017 15h15 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Previsão e Controle de Material

Sigla: RPRE     Código: 40.171

MISSÃO / FINALIDADE

Controlar os estoques e elaborar a previsão das necessidades de aquisição de materiais; organizar o recebimento e registrar a entrada de material de consumo, consumo durável e permanente, mediante a codificação do material e a classificação da despesa.

SUBORDINAÇÃO

UNIDADES SUBORDINADAS

Divisão de Controle de Material, Cadastro de Bens e Almoxarifado

Não há

 

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Efetuar o recebimento provisório de bens permanentes adquiridos por compra ou recebidos em cessão ou doação.

2. Efetuar o recebimento provisório de materiais de consumo e consumo durável destinados ao Almoxarifado.

3. Efetuar o recebimento dos materiais produzidos pela Gráfica do Tribunal.

4. Prestar assistência aos trabalhos da Comissão Permanente de Recebimento de Material da Secretaria da Administração.

5. Proceder à conferência e recebimento definitivo do material adquirido, confrontando-o com as especificações e quantidades constantes do documento de compra, Nota de Empenho ou Edital de Licitação.

6. Providenciar, junto aos fornecedores, a regularização das divergências.

7. Classificar a despesa, identificar o código do material e cadastrar as entradas de materiais de consumo, consumo durável e permanente no sistema informatizado de controle, e emitir a respectiva NRM.

8. Classificar a despesa, identificar o código do material e cadastrar as entradas de material de produção interna, recebidos por cessão ou aqueles incorporados ao patrimônio do Tribunal, no sistema informatizado de controle, e emitir o respectivo Termo de Entrada.

9. Encaminhar os materiais permanentes para o Setor de Patrimônio e os materiais de consumo para o Almoxarifado.

10. Registrar no sistema informatizado de controle de material e patrimônio os dados sobre bens de consumo, consumo durável e patrimônio, mantendo-os atualizados.

11. Controlar as solicitações de material de consumo, consumo durável e material permanente com estoques zerados ou em processo de aquisição, mantendo-as sob guarda até o recebimento do material e efetivo atendimento.

12. Registrar em sistema informatizado os empenhos, para controle e previsão de entrega dos materiais de consumo, consumo durável e permanente.

13. Controlar os prazos de entrega e contatar os fornecedores; informar ao gestor do contrato qualquer atraso na entrega.

14. Estabelecer os níveis de estoque mínimos.

15. Receber, analisar e registrar as reclamações de usuários, bem como cadastrar para posterior consulta quando da realização de licitação para a compra do mesmo material.

16. Providenciar junto aos fornecedores a troca de materiais defeituosos devolvidos pelos usuários.

 

 

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

Resolução nº 96, de 18/03/2020-CA

 


Extinção em:

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