Publicado em: 22/08/2017 15h40 – Atualizado em: 05/04/2021 18h11

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Planejamento Orçamentário do Tribunal

Sigla: RPOT     Código:  60.211

MISSÃO / FINALIDADE

Analisar e acompanhar as movimentações orçamentárias relacionadas ao Tribunal.

SUBORDINAÇÃO

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

Divisão de Planejamento Orçamentário

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Orientar os Gestores de Orçamento do Tribunal quanto aos prazos e forma de elaboração do Plano Plurianual, Proposta Orçamentária, Créditos Adicionais, Emendas e Alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa, a serem enviados ao Conselho da Justiça Federal.
2. Consolidar levantamento de necessidades orçamentárias, de acordo com a legislação vigente.
3. Consolidar os dados relativos aos Planos, Propostas Orçamentárias e suas reavaliações.
4. Fornecer aos Gestores Orçamentários, nas épocas próprias, planilhas com a identificação do teto a ser considerado para elaboração e ajustes na Proposta Orçamentária Anual.
5. Verificar a existência de saldo, registrar e vincular requisições de compras e serviços (RC/S), suprimento de fundos, concessões de diárias e folha de pagamento aos respectivos empenhos no Sistema de Gestores Orçamentários.
6. Manter arquivo das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para suprir necessidades não contempladas no limite do teto orçamentário.
7. Consolidar planilhas e dados relativos aos Créditos Adicionais solicitados, conferindo as justificativas apresentadas.
8. Consolidar as solicitações de Alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa.
9. Acompanhar diariamente as contas orçamentárias do SIAFI.
10. Submeter à aprovação superior a descentralização dos créditos orçamentários decorrentes da Lei Orçamentária Anual e Créditos Adicionais para as Unidades Gestoras Executoras do Tribunal.
11. Acompanhar o comportamento dos gastos nas contas de despesas, relativas a custeio, projetos, benefícios e pessoal.
12. Elaborar a projeção do comportamento das despesas com base nas despesas realizadas e em relação ao orçamento aprovado em lei, a fim de subsidiar a elaboração de Propostas Orçamentárias e Créditos Adicionais.
13. Atualizar o banco de dados das despesas relativas às decisões judiciais do Tribunal e elaborar planilhas de detalhamento.
14. Consolidar e enviar orçamento para as folhas de pagamento normais e suplementares do Tribunal.
15. Manter atualizados os bancos de dados contendo informações sobre quantidade de Gabinetes/Seções/Turmas, instalados e a instalar, cargos providos e vagos e projeção de custo da folha de pagamento, dispêndios realizados com benefícios, e imóveis ocupados pelo Tribunal.

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

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Versão nº:

00

Extinção em:

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