Publicado em: 22/08/2017 15h54 – Atualizado em: 05/04/2021 18h11

Área responsável: Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica - ADEG – adeg@trf3.jus.br

Seção de Recebimento e Expedição

Sigla:  RECE     Código:  23.004

MISSÃO / FINALIDADE

Executar as atividades relacionadas ao trânsito de documentos e processos em grau de recurso, que aguardam julgamento no Tribunal.

SUBORDINAÇÃO

ÓRGÃOS SUBORDINADOS

Gabinete da Conciliação

Não há

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA ÁREA

1. Receber as ações incidentais juntamente com o feito principal de sistema financeiro da habitação, INSS e outras ações.
2. Encaminhar os processos previdenciários aos procuradores do INSS para análise e elaboração da proposta de acordo.
3. Receber a proposta e encaminhá-la ao advogado da parte por AR-Aviso de Recebimento e carta simples para a parte interessada.
4. Receber a resposta do advogado da parte interessada.
5. Encaminhar os processos de SFH para a Seção de Apoio à Conciliação providenciar a inclusão em pauta de julgamento do mutirão.
6. Expedir mandado de intimação para as partes interessadas (SFH) informando o dia, local e horário da audiência.
7. Expedir ofícios para cartórios de notas.
8. Remeter os autos referente matérias de SFH para o Gabinete do Relator.
9. Remeter os autos referente as matérias do INSS à Subsecretaria da respectiva Turma, quando não houver acordo, para encaminhamento ao Gabinete do Relator para julgamento.
10. Remeter os autos de matéria do SFH e do INSS ao juízo de origem quando houver acordo.

 

Resolução nº

390, de 11/02/2010 - CA

Revisão:

-------

Versão nº:

00

Extinção em:

-------