OrigemConselho da Justiça
Tipo de atoPortaria489 de 24/08/2021
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 159/2021 (matérias administrativas), em 26/08/2021. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaDispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3.ª Região, no ano de 2022.

PORTARIA CJF3R Nº 489, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3.ª Região, no ano de 2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

 

RESOLVE

 

Art. 1.º Não haverá expediente nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul nos seguintes dias do ano de 2022:

 

28 de fevereiro e 1.º de março

Carnaval

13 de abril

Feriado Legal

14 de abril

Feriado Legal

15 de abril

Sexta-feira Santa

21 de abril

Tiradentes

16 de junho

Corpus Christi

11 de agosto

Feriado Legal

07 de setembro

Independência do Brasil

11 de outubro

Criação do Estado do Mato Grosso do Sul

(Somente no Estado de Mato Grosso do Sul)

12 de outubro

Nossa Senhora Aparecida

31 de outubro

Dia do Servidor Público, originariamente 28 de outubro

1.º de novembro

Feriado Legal

02 de novembro

Finados

15 de novembro

Proclamação da República

08 de dezembro

Dia da Justiça

 

Art. 2.º Não haverá expediente nos dias 22 de abril, 17 de junho e 14 de novembro de 2022.

§ 1.º As horas não trabalhadas deverão ser previamente compensadas, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo do gestor da unidade.

 

Art. 3.º O expediente no dia 02 de março, quarta-feira de cinzas, terá início às 14 horas, na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e às 13 horas, na Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude do fuso horário.

 

Art. 4.º Durante o período de feriado judiciário, de 20 de dezembro a 06 de janeiro, previsto na Lei Federal n.º 5.010/66, art. 62, inciso I, o funcionamento dos serviços das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul observará o regime de plantão fixado em portarias das Diretorias dos respectivos Foros.

 

Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 24/08/2021, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 7978725