OrigemConselho de Administração
Tipo de atoResolução221 de 10/12/2001
Data de publicaçãoPublicada em 13/12/2001 no DOE-SP, Cad 1, Parte I, pág. 155 e no DO-MS, pág. 64
Status [Vide] Resolução Nº 226, 06.05.2002
[Vide] Resolução Nº 245, 01.07.2003
[Alterado] Resolução Nº 400, 23.07.2010
[Revogado] Resolução nº 127, 29/03/2021

RESOLUÇÃO Nº  221,  DE  10 DE  DEZEMBRO DE 2001.

 

 

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

considerando que as medidas adotadas visando contribuir com o racionamento de energia têm apresentado resultados satisfatórios;

considerando que a situação hoje existente permite uma readequação destas medidas,

considerando o decidido na 2ª Sessão Conjunta dos Conselhos de Administração e da Justiça Federal da Terceira Região, realizada em 06 de dezembro de 2001,

RESOLVE

Art. 1º        Restabelecer o horário do expediente interno e externo desta Corte que passará a ser das 11h às 19h, de segunda a sexta-feira, a partir do dia 1º de fevereiro de 2002.

Art. 2º        Estabelecer que os serviços de protocolo e todos os terminais de consulta funcionarão das 9h às 19h.

Art. 3º        Alterar os seguintes horários de atendimento ao público externo:

I -  na Divisão de Arquivo Geral, que passa a ser 11h às 15h;

II - na Divisão de Jurisprudência, que passa a ser das 11h às 17h.

Art. 4º        Suspender a realização de horas-extras, de segunda a sexta-feira, por prazo indeterminado, devendo, em casos de comprovada necessidade, ser solicitada autorização diretamente à Presidência desta Corte, com a correspondente justificativa.

Parágrafo único. Fica proibida a realização de horas-extras aos sábados, domingos e feriados nas dependências deste Tribunal.

Art. 5º        Manter desligado o sistema de ar-condicionado, a não ser quando a temperatura externa atingir mais de 25ºC (graus centígrados), e somente no horário das 12h às 17h.


Art. 6º        Estabelecer a seguinte escala de funcionamento dos elevadores do edifício-sede:

I - das 8h às 10h30min, funcionará 01 (um) elevador;

II - das 10h30min às 19h30min, funcionarão todos os elevadores;

III - das 19h30min às 20h, funcionarão 02 (dois) elevadores;

IV - às 20h os últimos elevadores serão desligados.

Art. 7º        Determinar que:

I - a energia dos prédios deste Tribunal seja desligada às 20h;

II - em todas as dependências do Tribunal, sejam desligadas as lâmpadas não imprescindíveis, mediante indicação de engenheiro e médico, que farão medição de luminosidade por luxímetro;

III - seja desligada a energia dos prédios do Tribunal aos sábados, domingos e feriados, mantendo-se tão-somente a que for estritamente necessária à sua segurança.

Art. 8º        A Diretoria-Geral estabelecerá os procedimentos necessários ao cumprimento desta Resolução.

Art. 9º        Determinar que seja comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, ao Instituto dos Advogados e Associação dos Advogados, para divulgação entre seus associados.

Art. 10       Esta Resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2002, ficando revogadas a Resolução nº 207, de 17 de maio de 2001, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, e as demais disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MÁRCIO  MORAES

Desembargador Federal Presidente

(Resolução CATRF3R n.º 221, de 10/12/2001, revogada pela Resolução CATRF3R n.º 127, de 29/03/2021.)