RESOLUÇÃO Nº 381,  DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

Altera a estrutura organizacional do Gabinete da Conciliação.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura organizacional do Gabinete da Conciliação, em razão da crescente demanda;

CONSIDERANDO o saldo existente na reserva da Presidência, proveniente da Lei n. 10.772/2003,

R E S O L V E:

Art. 1º Criar, na estrutura organizacional do Gabinete da Conciliação, a Seção de Recebimento e Expedição e a Seção de Estatística e Publicação.

Parágrafo único. Destinar a cada Seção ora criada 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, proveniente da reserva da Presidência.

Art. 2º Transformar 2 (duas) funções comissionadas FC-2 da reserva da Presidência em 2 (duas) funções comissionadas FC-3, Assistente II.

Art. 3º Destinar 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II, procedente da reserva da Presidência, a cada Seção criada no artigo 1º.

Art. 4º Alterar a denominação da Seção de Ações do Sistema Financeiro Habitacional para Seção de Apoio à Conciliação.

Art. 5º Atualizar a estrutura organizacional do Gabinete da Conciliação, consoante previsto nos artigos anteriores:

(* Alterações estabelecidas pela Resolução n. 389, de 11.02.2010, do CATRF3ªR.)

 

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, alterando parcialmente a Resolução nº 344, de 13 de março de 2009, deste Conselho.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

  

MARLI FERREIRA

Presidente