OrigemConselho de Administração
Tipo de atoResolução495 de 04/08/2014
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 146/2014, em 19/08/2014. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
EmentaImplanta a IN 31-03, referente à Uniformização Procedimental das Unidades Processantes do TRF 3ª Região.


Resolução nº 495, de 04/08/2014


RESOLUÇÃO Nº 495, DE 4 DE AGOSTO DE 2014

Implanta a IN 31-03, referente à Uniformização Procedimental das Unidades Processantes do TRF 3ª Região.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a determinação do Conselho da Justiça Federal, constante do Relatório Circunstanciado de Inspeção, realizada no ano de 2010, para que se normatize os procedimentos a serem seguidos pelas unidades processantes, a fim de otimizar os trabalhos afetos às partes, aos advogados, procuradores e servidores;

CONSIDERANDO o decidido na 135ª Sessão Ordinária, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, realizada em 15 de janeiro de 2014, conforme consta do Expediente Administrativo SEI 0019457-98.2013.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Implantar, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instrução Normativa IN-31-03, referente à Uniformização Procedimental das Unidades Processantes do TRF 3ª Região.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente

ANEXO IN 31-03