O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerado o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995,

Considerada a recente edição da Lei Estadual nº 9.497, de 5 de março de 1997, que instituiu feriado civil para o Estado de São Paulo,

RESOLVE:

I . Não haverá expediente neste Tribunal e na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no dia 9 (nove) de Julho, instituído como data magna estadual.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

JORGE SCARTEZZINI

JUIZ PRESIDENTE

25.06.1997